Resultado da busca

MPF cobra na Justiça que Hidrelétrica de Jirau respeite cota de inundação e compense danos ao Parna Mapinguari, em Rondônia

Usina ultrapassou cota limite de inundação e alagou 2.884 hectares do parque, causando danos irreversíveis à floresta nativa

Justiça atende pedido do MPF e suspende norma do CFM que restringia atendimento médico a pessoas trans

Decisão é liminar e tem efeito imediato

Em decisão histórica, MPF obtém liminar para consulta a comunidade tradicional sobre o complexo turístico da Redinha, em Natal (RN)

É a primeira decisão da Justiça Federal com efeitos no RN a reconhecer uma comunidade tradicional e seu direito de participação

A pedido do MPF, Supremo garante uso de relatórios do Coaf em investigação sobre desvio de verbas públicas

Procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu entendimento já consolidado no STF, no julgamento do Tema 990

TRF1 determina a conclusão da demarcação das terras da Comunidade Quilombola São Joaquim (TO) em 360 dias

Decisão reformou sentença judicial anterior que havia negado o pedido do MPF e reconhece omissão inconstitucional na demora do processo

Caso Bruno e Dom: Justiça aceita denúncia do MPF e acusado de ser mandante dos assassinatos se torna réu

Duplo homicídio foi em junho de 2022 e MPF atua para assegurar condenação dos envolvidos; executores serão julgados pelo Tribunal do Júri

MPF recorre ao STF e STJ para que Facebook controle conteúdo discriminatório

Recursos aos tribunais citam que rede social faz esse controle internacionalmente

Justiça acolhe parecer do MPF e determina adjudicação de fazenda para reforma agrária no Rio de Janeiro

Destinação da Fazenda Santa Luzia, defendida pelo MPF, extingue execução fiscal milionária e fortalece política de democratização da terra

MPF homologa acordo de leniência com multinacional de commodities Trafigura

O acordo prevê o ressarcimento e o pagamento de multas que somam R$ 435 milhões

PGR apresenta alegações finais em ação penal que julga líderes dos atos antidemocráticos

Documento pede condenação por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado