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Educação indígena: MPF recomenda adesão do estado do Acre e municípios ao novo Plano de Ações Articuladas do MEC

Medida visa assegurar que demandas como construção de escolas, formação de professores e transporte sejam contempladas

Webinário promove troca de experiências e discute relações entre corrupção e crime organizado

Debates marcaram o Dia Internacional de Combate à Corrupção

MPF obtém decisões do TRF1 que garantem posse tradicional a ribeirinhos na Ilha do Marajó (PA)

Tribunal anula sentenças e reconhece ações do MPF como instrumentos adequados proteger posse tradicional e integridade dessas populações

Eleições 2026: MPF participa de teste público de segurança das urnas

Objetivo é verificar a segurança dos sistemas de votação e apuração que serão usados no próximo ano

TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém bloqueio de R$ 1,7 milhão de investigados na Operação Fundo do Poço

Suspeita é de uso de contratos advocatícios para lavar dinheiro desviado de fundos eleitorais

MPF pede indenização às vítimas do naufrágio da embarcação Anna Karoline III ocorrido em 2020 no Amapá

Ação busca reparação por danos materiais e morais, além de danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões

MPF obtém condenação de ex-secretário de Saúde do Amapá por desvio de R$ 28 mi em contratos irregulares

Justiça condenou ex-gestor e mais dez envolvidos em fraudes em licitações para fornecimento de alimentação hospitalar em 2017 e 2018

MPF apresenta sugestões sobre verificação de idade no ambiente digital ao Ministério da Justiça

Órgão pretende fortalecer a proteção de jovens na internet e orientar a aplicação segura do ECA Digital

MP Eleitoral pede cassação de deputados estaduais do CE por fraude à cota de gênero em 2022

Partido Liberal (PL) apresentou candidatas laranjas para burlar a lei que reserva vagas às mulheres

MPF obtém condenação de organização criminosa que tentou transportar 139 kg de cocaína do Amapá para Portugal

Grupo utilizou mergulhadores para acoplar pacotes de drogas equipados com rastreadores AirTag no casco de navio