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Por recomendação do MPF, Unirio vai ofertar 27 vagas de cota racial a professores não oferecidas em concursos anteriores

Universidade reconheceu que fragmentação de editais de forma indevida resultou em oferta menor de vagas destinadas a pretos e pardos

MPF obtém decisão liminar no TRF2 que garante fornecimento de medicamento para câncer raro no SUS

Liminar assegura acesso ao remédio Mitotano a pacientes com carcinoma adrenocortical e reverte negativa da primeira instância

MPF garante condenação de ex-prefeito e mais três por desvios na educação em Olho D'Água das Cunhãs (MA)

Ex-gestor, servidores e empresária fraudaram licitação para capacitação de professores e causaram prejuízo de R$ 52 mil ao Fundeb

MPF apura possível discriminação em eventos de Réveillon do Rio de Janeiro e busca diálogo institucional

Inquérito civil foi instaurado devido à realização exclusiva de shows evangélicos na praia

MPF obtém decisão para retirada de postes e estrutura elétrica de área ambiental invadida em Mirante da Serra (RO)

Energisa e Compel têm 60 dias para interromper fornecimento de energia a invasores das reservas legais

Justiça acolhe pedidos do MPF, DPU e conselhos e determina que pronto-socorro em Belém (PA) siga funcionando

Decisão aponta falta de justificativa técnica para o fechamento da unidade e questiona economicidade de repasses à iniciativa privada

MPF apura omissão do poder público em combater a violência contra a mulher no estado de São Paulo

Inquérito questiona a falta de políticas públicas e o corte de verbas para proteção às vítimas diante do aumento de casos de feminicídio

Justiça Federal condena DER/DF e Dnit a pagar R$ 14,7 milhões por danos ambientais causados pela construção da BR-020

Rodovia opera sem licença de operação desde 2012, impactando áreas de proteção ambiental importantes como a Estação Ecológica Águas Emendadas

A pedido do MPF, réus são condenados à prisão e reparação de R$ 106,7 milhões por crimes ambientais no garimpo do Lourenço (AP)

Operação Minamata: empresa e três pessoas são condenadas por extração ilegal de ouro, poluição com mercúrio e degradação ambiental

Para frear desmatamento e especulação, MPF recomenda criação de unidade de conservação federal em Alter do Chão (PA)

Recomendação aponta omissão histórica do município de Santarém na gestão ambiental e destaca que a área pertence à União