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Ministério Público Eleitoral recomenda a adesão de municípios cearenses a acordo para garantir transporte acessível nas eleições

Recomendação foi encaminhada a 160 municípios cearenses que ainda não aderiram ao Programa Seu Voto Importa

Recomendação do MP Eleitoral alerta sobre limites da propaganda sonora nas eleições do RN

Documento aponta padrões máximos de decibéis e proibição do uso isolado de paredões de som e reforça as regras de horários

MP Eleitoral conclui inspeção nos códigos-fonte da urna eletrônica e sistemas utilizados nas Eleições 2026

Análise pode ser feita pelas entidades fiscalizadoras até setembro, para atestar segurança e promover melhorias no sistema

Eleições 2026: MP Eleitoral orienta partidos em Rondônia sobre regras para o dia da votação

Recomendação busca prevenir boca de urna, derrame de santinhos e atuação irregular de fiscais

Justiça Eleitoral acolhe parecer do MP Eleitoral e multa instituto por pesquisa irregular no Pará

Tribunal confirmou que os dados de escolaridade informados pelo instituto não correspondiam à fonte oficial declarada

MPF assina pacto em Sergipe para combater assédio eleitoral e garantir voto livre nas Eleições 2026

Documento firmado com TRE, MPT, TRT, MPSE e PF estabelece ações conjuntas para coibir pressões contra trabalhadores no ambiente de trabalho

Eleições 2026: MP Eleitoral lança roteiro para identificar indícios de fraude nas cotas para mulheres, negros e indígenas

Material busca reforçar fiscalização sobre recursos de campanha e ampliar representatividade política

Eleições 2026: cerca de 3 mil promotores e procuradores eleitorais fiscalizam a votação

MP Eleitoral atuou em mais de 37,8 mil processos relacionados à disputa eleitoral deste ano

Conheça as regras para fazer pesquisas eleitorais e saiba como o MP Eleitoral fiscaliza

Novidades trazidas pela resolução deste ano buscam garantir maior controle sobre o financiamento dos estudos e evitar distorções no resultado

MP Eleitoral aciona Justiça para impedir propaganda eleitoral antecipada em evento de senador no Amapá

Órgão move representação contra o parlamentar por megaestrutura em lançamento de pré-candidatura marcada para esta quinta-feira (11)