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MP Eleitoral recomenda a órgãos públicos que impeçam propaganda e atos eleitorais dentro de repartições em Rondônia

Recomendação quer garantir eleições limpas e proibir o uso de dinheiro e bens públicos em campanhas políticas

MP Eleitoral emite 431 manifestações sobre propaganda eleitoral irregular no primeiro mês de fiscalização em MT

Balanço reflete o trabalho intensivo do órgão para assegurar a equidade do pleito e a transparência do processo democrático

Ministério Público vai priorizar combate ao crime de assédio eleitoral nas Eleições 2026

Documento direcionado a procuradores e promotores eleitorais orienta abertura imediata de investigação diante de indícios da conduta

MP Eleitoral obtém cassação de chapas por fraude à cota de gênero em Pimenta Bueno (RO)

TRE reconheceu candidaturas femininas fictícias no PDT e no Agir, anulando votos e tornando dirigentes e candidatas inelegíveis por 8 anos

MP Eleitoral recorre ao TSE para cassar governador do Rio de Janeiro e vice por gastos ilícitos nas Eleições 2022

Chapa teria feito pagamentos indevidos de mais de R$ 10 milhões durante campanha eleitoral

MP Eleitoral questiona no TRE/RJ reeleição de prefeito de Santa Maria Madalena (RJ)

Ministério Público quer cassar diploma de chapa reeleita, pois lei veda três mandatos consecutivos

Eleições 2026: MP Eleitoral no Rio de Janeiro tem nova chefia para 2025-2027

Flávio Paixão é novo procurador eleitoral e Maria Helena de Paula a PRE substituta

TRE concorda com MP Eleitoral e restitui vaga de deputado na Alerj ao PDT

Tribunal pune ex-suplente que trocou de partido e assumiu vaga da titular da deputada licenciada do cargo Martha Rocha

MP Eleitoral conclui balanço de atuação na gestão 2021-2025 no Rio de Janeiro

PRE destaca ações contra abusos em 2022 e nomes ligados a organizações criminosas em 2024

TRE/RJ concorda com MP Eleitoral e condena ex-deputado estadual por difamação eleitoral

Para Tribunal e PRE/RJ, liberdade de expressão não é absoluta e tem limite na proteção da honra