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Abril Indígena: novas regras incentivam participação de povos indígenas nas Eleições 2026

MP Eleitoral fiscaliza cumprimento das normas, que incluem transporte gratuito para eleitores, recursos de campanha para candidatos e tempo no rádio e na TV

MP Eleitoral questiona mais cinco candidaturas no TRE/RJ, totalizando 15 ações

Novas contestações abrangem candidatos a governador, senador e deputados federal e estadual

TRE indefere chapa do Agir para deputado estadual no Acre por descumprimento da cota de gênero

Decisão unânime acolheu manifestação do Ministério Público Eleitoral

Tribunal acolhe parecer do MP Eleitoral e cassa prefeito de Envira (AM)

TRE/AM determinou novas eleições no município; cabe recurso ao TSE

MP Eleitoral pede que TSE barre candidatura de prefeito eleito em Itaguaí (RJ)

Para Ministério Público, candidato mais votado estava impedido de concorrer à eleição de 2024

Candidato a vereador em Niterói (RJ) tem registro barrado por envolvimento com organizações criminosas

Decisão do TSE acolhe pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral pela inelegibilidade do político

TSE mantém condenação de ex-vereador de Russas (CE) por violência política de gênero

Político foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral por constranger e humilhar três deputadas estaduais

MP Eleitoral propõe a partidos adoção de medidas para cumprimento de cotas raciais e femininas nas eleições

Ofício enviado a legendas sugere criação de comissões de heteroidentificação e publicação de dados de financiamento das campanhas

TSE segue MP Eleitoral para barrar candidatura de ex-prefeito de Jaqueira (PE) em 2024

Político cometeu irregularidades na gestão da Prefeitura e por isso não poderia ter disputado o cargo de vereador nas últimas eleições

Ministério Público estabelece prioridade para investigação de casos de violência política de gênero

Orientação aprovada pela Câmara Criminal do MPF e pelo MP Eleitoral sugere procedimentos a serem adotados pelos procuradores