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MP Eleitoral defende manter cassação de vereador de Ouro Branco (RN)

Lucas Batista foi condenado por abuso de poder e irregularidades nos gastos de campanha

Prefeito de Pedro Canário (ES) terá que pagar multa por gasto irregular na campanha de 2024

Segundo parecer do MP Eleitoral, prefeito e vice ultrapassaram limite permitido para financiamento com recursos próprios

Eleitos o Procurador Regional Eleitoral no Distrito Federal titular e o substituto para o biênio 2025/2027

Os procuradores regionais eleitos exercerão a função nas eleições de 2026

Candidata é condenada por impulsionar propaganda negativa nas redes sociais contra adversário

Em parecer, MP Eleitoral defendeu que impulsionamento é permitido apenas para promover ou beneficiar candidaturas

Prefeito e vice de Gameleira (PE) são multados por publicidade irregular em período eleitoral

Condenação foi pela manutenção de placa em obra pública com slogan da Prefeitura nos três meses antes das eleições

MP Eleitoral e MPPA assinam resolução conjunta que disciplina atuação de promotores em função eleitoral no PA

Medida facilitará o controle, o planejamento institucional e o acompanhamento das atividades pelos órgãos envolvidos

TSE mantém multa a eleitora por doação acima do limite legal

Decisão seguiu entendimento do MP Eleitoral, em sessão dessa quinta-feira (28)

Ministra do TSE segue parecer do MP Eleitoral e vota pela cassação do governador e do vice de Roraima

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça e ainda não tem data para ser retomado

MPF denuncia prefeito, ex-prefeito e vereador de Cabedelo (PB) por coação eleitoral e ligação com facção

Investigações da Operação En Passant apontaram nomeações para a prefeitura a partir de indicações de líderes do tráfico

Vereador reeleito em município baiano tem mandato cassado pois estava inelegível em 2024

Conforme defendeu o MP Eleitoral, ele não podia ter se candidatado, pois renunciou ao cargo enquanto respondia a processo na Câmara Municipal por quebra de ...