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MP Eleitoral pede cassação de deputados estaduais do CE por fraude à cota de gênero em 2022

Partido Liberal (PL) apresentou candidatas laranjas para burlar a lei que reserva vagas às mulheres

MP Eleitoral pede condenação de vereador de Camaçari (BA) por violência política de gênero e importunação sexual

Em sessão do TSE, o vice-procurador-geral eleitoral destacou que vídeos comprovam constrangimento, assédio, humilhação e perseguição à única vereadora do ...

MP Eleitoral pede condenação de parlamentares por propaganda antecipada durante feira agropecuária em Rondônia

Ação aponta uso de outdoors, distribuição de brindes e mensagens de promoção pessoal por pré-candidatos na Rondônia Rural Show 2026, em Ji-Paraná (RO)

MP Eleitoral pede desaprovação de contas do PV e PC do B em Sergipe por não aplicarem verbas da cota de gênero

Recurso foi direcionado ao TSE, que têm considerado a reiteração da conduta irregularidade grave e suficiente para desaprovação das contas

MP Eleitoral pede exclusão de imagens de mães sem autorização em campanha de candidato na TV e rede social no RJ

TRE analisa pedido de remoção de vídeo com mosaico de fotos de coletivo carioca

MP Eleitoral pede impugnação de atos do partido Missão no DF por descumprimento da cota de gênero

Também foram questionadas candidaturas a deputado federal e distrital dos partidos Podemos, PSDB/Cidadania, Democrata e Novo

MP Eleitoral pede multa e remoção de publicações de ex-prefeito por propaganda antecipada em Macapá (AP)

Ação aponta que Antônio Furlan utilizou redes sociais para promover candidatura ao governo do Amapá antes do período permitido por lei

MP Eleitoral pede que candidatos sejam multados por uso de propaganda em sites não informados à Justiça Eleitoral

Lei das Eleições determina o dever de transparência para facilitar a fiscalização

MP Eleitoral pede que TSE barre candidatura de prefeito eleito em Itaguaí (RJ)

Para Ministério Público, candidato mais votado estava impedido de concorrer à eleição de 2024

MP Eleitoral pede que votos recebidos por deputado federal do CE cassado não sejam aproveitados pelo partido

Julgamento no TSE foi suspenso após pedido de vista; relator votou para anular votos e recalcular resultado da eleição