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Em ação do MP Eleitoral, TSE confirma cassação do prefeito de Tucuruí (PA) e declara sua inelegibilidade por 8 anos

Segundo o MPF, prefeito distribuiu combustível a eleitores para realização de carreata em 2020

Após atuação do MP Eleitoral, TSE confirma cassação do mandato de vereador de Serra do Navio (AP) por compra de votos em 2020

Vereador teria prometido a estudantes de região carente o pagamento de festa de formatura

TSE acolhe recurso do MP Eleitoral e barra prefeito eleito em Guatapará (SP) nas Eleições 2024

Pela decisão, município deverá realizar novas eleições para escolha do prefeito e vice

Candidata terá que pagar multa por impulsionar conteúdo negativo contra adversário nas redes sociais

Decisão do TSE, relativa às eleições de 2024 para a prefeitura de Taubaté (SP), seguiu o parecer do MP Eleitoral

Candidato condenado em tribunal por crime contra a Administração Pública não pode disputar eleição

Seguindo parecer do MP Eleitoral, TSE afirma que basta confirmação por órgão colegiado para tornar pessoa inelegível

Candidatos que disputaram Eleições 2024 no Ceará e em Alagoas são condenados por propaganda antecipada

Segundo MP Eleitoral, eles divulgaram conteúdo com expressões que equivalem a pedido explícito de voto, o que é proibido

Supremo segue MPF para impedir que políticos sem prestação de contas recebam certidão necessária para se candidatar

Nove ministros já votaram para que candidatos que não prestaram contas no prazo legal fiquem impedidos de disputar eleição

Candidato a vereador de Belford Roxo (RJ) tem registro barrado por envolvimento com milícia

Decisão do TSE referente às Eleições de 2024 seguiu o parecer do MP Eleitoral

Em ação do MP Eleitoral, TSE barra registro de candidato a vereador de Piquete (SP)

Político tem condenação pelo Tribunal de Contas do Estado por improbidade administrativa

Propaganda antecipada: candidatos que disputaram Eleições 2024 no Ceará e em Sergipe são condenados

Segundo o MP Eleitoral, candidatos à prefeitura de Jijoca de Jericoacoara (CE) e Arauá (SE) fizeram campanha antes do período permitido