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Após atuação do MP Eleitoral, TSE confirma cassação do mandato de vereador de Serra do Navio (AP) por compra de votos em 2020

Vereador teria prometido a estudantes de região carente o pagamento de festa de formatura

Em ação do MP Eleitoral, TSE confirma cassação do prefeito de Tucuruí (PA) e declara sua inelegibilidade por 8 anos

Segundo o MPF, prefeito distribuiu combustível a eleitores para realização de carreata em 2020

TSE confirma cassação do registro de candidatura do prefeito eleito em Paranhos (MS) nas Eleições 2024

Decisão seguiu parecer do MP Eleitoral; novas eleições estão marcadas para o próximo dia 6

Para o Ministério Público, não há provas de que programa de creches do Recife teve uso eleitoral

MP Eleitoral emitiu parecer contrário ao recurso do ex-candidato Gilson Machado contra o prefeito reeleito, João Campos

Eleições 2022: após ação do MP Eleitoral, TRE/RO condena ex-secretária municipal por assédio eleitoral

Ela usou a estrutura da prefeitura de Vilhena para cobrar engajamento de servidores na campanha eleitoral da esposa do ex-prefeito

Ministério Público estabelece prioridade para investigação de casos de violência política de gênero

Orientação aprovada pela Câmara Criminal do MPF e pelo MP Eleitoral sugere procedimentos a serem adotados pelos procuradores

MP Eleitoral questiona no TRE/RJ reeleição de prefeito de Santa Maria Madalena (RJ)

Ministério Público quer cassar diploma de chapa reeleita, pois lei veda três mandatos consecutivos

TSE segue MP Eleitoral para barrar candidatura de ex-prefeito de Jaqueira (PE) em 2024

Político cometeu irregularidades na gestão da Prefeitura e por isso não poderia ter disputado o cargo de vereador nas últimas eleições

TRE/RO confirma multas de R$ 106 mil por divulgação irregular de pesquisas eleitorais nas redes sociais

Casos aconteceram nas cidades de Guajará-Mirim (RO) e Nova União (RO)

Tribunal acolhe parecer do MP Eleitoral e cassa prefeito de Envira (AM)

TRE/AM determinou novas eleições no município; cabe recurso ao TSE