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Supremo segue MPF para impedir que políticos sem prestação de contas recebam certidão necessária para se candidatar

Nove ministros já votaram para que candidatos que não prestaram contas no prazo legal fiquem impedidos de disputar eleição

Candidato a vereador de Belford Roxo (RJ) tem registro barrado por envolvimento com milícia

Decisão do TSE referente às Eleições de 2024 seguiu o parecer do MP Eleitoral

Em ação do MP Eleitoral, TSE barra registro de candidato a vereador de Piquete (SP)

Político tem condenação pelo Tribunal de Contas do Estado por improbidade administrativa

Propaganda antecipada: candidatos que disputaram Eleições 2024 no Ceará e em Sergipe são condenados

Segundo o MP Eleitoral, candidatos à prefeitura de Jijoca de Jericoacoara (CE) e Arauá (SE) fizeram campanha antes do período permitido

MP Eleitoral reforça atuação independente na defesa da democracia brasileira, em sessão do TSE

Na abertura do semestre judiciário, vice-PGE destacou que desafios serão enfrentados com rigor técnico para garantir lisura das eleições

Lei que tornou crime a violência política de gênero completa quatro anos

Desde que a norma entrou em vigor, grupo de trabalho do MP Eleitoral sobre o tema acompanha mais de 320 casos em todo o país

Vereador reeleito em município baiano tem mandato cassado pois estava inelegível em 2024

Conforme defendeu o MP Eleitoral, ele não podia ter se candidatado, pois renunciou ao cargo enquanto respondia a processo na Câmara Municipal por quebra de ...

Ministra do TSE segue parecer do MP Eleitoral e vota pela cassação do governador e do vice de Roraima

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça e ainda não tem data para ser retomado

TSE mantém multa a eleitora por doação acima do limite legal

Decisão seguiu entendimento do MP Eleitoral, em sessão dessa quinta-feira (28)

Prefeito e vice de Gameleira (PE) são multados por publicidade irregular em período eleitoral

Condenação foi pela manutenção de placa em obra pública com slogan da Prefeitura nos três meses antes das eleições