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Me explica, MPF: quais são os direitos das pessoas com deficiência na hora de votar?

Transporte gratuito, prioridade no atendimento e recursos de acessibilidade ajudam a assegurar a participação e o voto nas eleições

Me explica, MPF: qual é a diferença entre ilícito eleitoral e crime eleitoral?

O MP Eleitoral atua tanto nos ilícitos quanto nos crimes eleitorais, fiscalizando o cumprimento das regras e defendendo a legitimidade das eleições.

Me explica, MPF: quem fiscaliza a eleição para presidente da República?

Eventuais irregularidades podem ser denunciadas pela Procuradoria-Geral Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral

Ministério Público e Justiça Eleitoral firmam acordo com lideranças religiosas por paz e tolerância nas Eleições 2026

Pacto reúne organizações religiosas e sociedade civil para promover o respeito à pluralidade de pensamentos e assegurar o caráter pacífico do pleito

Ministério Público Eleitoral reúne promotores da Paraíba para alinhar atuação no primeiro turno das Eleições 2026

Encontro abordou fiscalização da votação, prevenção de crimes eleitorais e medidas para garantir a liberdade e o sigilo do voto

Ministério Público Eleitoral é contra pedido para cassação do diploma de prefeita eleita de Olinda (PE)

O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada

Ministério Público Eleitoral recomenda a adesão de municípios cearenses a acordo para garantir transporte acessível nas eleições

Recomendação foi encaminhada a 160 municípios cearenses que ainda não aderiram ao Programa Seu Voto Importa

Ministério Público estabelece prioridade para investigação de casos de violência política de gênero

Orientação aprovada pela Câmara Criminal do MPF e pelo MP Eleitoral sugere procedimentos a serem adotados pelos procuradores

Ministério Público lança guia para auxiliar jornalistas na cobertura das Eleições 2026

Material explica funcionamento da Justiça e do MP Eleitoral, principais regras e irregularidades a serem combatidas

Ministério Público vai priorizar combate ao crime de assédio eleitoral nas Eleições 2026

Documento direcionado a procuradores e promotores eleitorais orienta abertura imediata de investigação diante de indícios da conduta