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MPF garante reintegração de posse de área do povo Tupinambá em Ilhéus (BA) em decisão unânime do TRF1

Tribunal anula liminar da primeira instância que havia determinado aos indígenas a desocupação de imóvel rural inserido em seu território

TRF1 mantém exigência de consulta prévia a indígenas e comunidades tradicionais para instalação do projeto Belo Sun no Xingu (Atualizada)

Até comprovação da consulta prévia, livre e informada, o empreendimento está impedido de iniciar as atividades

MPF recorre para garantir licenciamento federal de projeto de mineração da Belo Sun no Xingu

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará não teria competência para emitir licença ao Projeto Volta Grande de Mineração

TRF1 determina que estado do Amapá promova melhoria na educação na Terra Indígena do Parque do Tumucumaque

Acórdão segue parecer do MPF e obriga o estado a retomar atividades letivas e a regularizar ingresso de professores não-indígenas na região

MPF obtém decisão do TRF1 para demarcação da Terra Indígena do povo Suruí Aikewara, no Pará

Tribunal reconhece demora da União e da Funai em processo administrativo iniciado há mais de 20 anos e determina conclusão

Covid-19: TRF1 mantém decisão sobre devolução de restos mortais de indígenas yanomami às suas comunidades

Pandemia impactou ainda mais povos indígenas, historicamente mais vulneráveis biologicamente a viroses

TRF1 mantém condenação da União e Funai ao pagamento de R$ 10 milhões por danos a povos indígenas em obra da ditadura militar

Decisão atende à ação do MPF e reconhece violações a direitos dos povos Tenharim e Jiahui, na construção da rodovia Transamazônica

TRF1 determina a regularização do fornecimento de merenda a escola indígena Yanomami em Roraima

Decisão segue parecer do MPF e obriga União e estado de Roraima a garantirem alimentação adequada e contínua a escola em Alto Alegre (RR)

TRF1 nega reintegração de posse a particular de área na Terra Indígena Tupinambá de Olivença (BA)

Tribunal reconhece ocupação tradicional e decide que não cabe posse de terceiros em terras indígenas em demarcação

Abril Indígena: MPF garante direito à saúde e a condições dignas a comunidades no Tocantins e Maranhão

TRF1 determina que poder público regularize fornecimento de remédios e água potável para indígenas