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TRF1 mantém condenação da União e Funai ao pagamento de R$ 10 milhões por danos a povos indígenas em obra da ditadura militar

Decisão atende à ação do MPF e reconhece violações a direitos dos povos Tenharim e Jiahui, na construção da rodovia Transamazônica

Recomendação do MPF busca garantir convivência entre territórios tradicionais sobrepostos em Aveiro (PA)

Documento enviado à Funai e ao ICMBio destaca que não há hierarquia entre os direitos territoriais de indígenas e de comunidades tradicionais

MPF pede suspensão da ordem de desobstrução da BR-230 no PA ocupada por indígenas contra marco temporal

Recurso aponta a necessidade de aplicação de resoluções do CNJ para assegurar diálogo intercultural e evitar a violência

Caso Samarco: MPF visita comunidades em Barra Longa (MG) afetadas pelo desastre de Mariana

Um dos efeitos mais significativos do rompimento da barragem do Fundão foi o deslocamento forçado do povoado de Gesteira

Entre o mar e a floresta: a resistência das comunidades Caiçara e Faxinalense

Especulação imobiliária, turismo predatório e o agronegócio ameaçam modos de vida ancestrais

MPF recomenda medidas para segurança após fim da primeira fase da desintrusão da Terra Indígena Munduruku no Pará

Lideranças indígenas defensoras de direitos humanos apontaram preocupação com a saída de agentes de fiscalização da área

MPF recomenda que o processo de licenciamento do ramal Barbary (AC) seja refeito e inclua consulta prévia aos indígenas

Foram recomendadas medidas para que obras da estrada, entre Porto Walter e Rodrigues Alves (AC), respeitem as legislações ambiental e indígena

Após atuação do MPF, empresa assume obrigação de levar serviços de água e esgoto a quilombo de Votorantim (SP)

Concessionária de saneamento básico vai implementar infraestrutura e promover a ligação individualizada das residências à rede pública

Após ação do MPF, acordo garante reparação histórica a indígenas Avá-Guarani afetados pela construção de Itaipu

Termo de conciliação é um desdobramento de ação ajuizada no STF pelo Ministério Público Federal

MPF publica ata de audiência pública e cobra do governo federal resposta sobre demarcação de terras indígenas na Bahia

Órgão quer urgência na assinatura das portarias declaratórias e reforça compromisso com a proteção dos povos originários