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TRF1 acolhe recurso do MPF e mantém na Justiça Federal ação sobre terminal portuário no Marajó (PA)

Decisão do tribunal reverteu entendimento da Justiça Federal no Pará que enviava o processo para a Justiça Estadual

TRF1 acolhe recurso do MPF e determina continuidade de demarcação da Terra Indígena Vila Real, em Barra do Corda (MA)

Decisão unânime reconhece direitos originários dos Tenetehara-Guajajara e rejeita alegações da União, da Funai e do Incra

TRF1 acompanha MPF e considera regular atuação da Funai na demarcação de terra indígena em Mato Grosso

Tribunal afastou alegações de falta de acesso a informações e de violação ao contraditório no procedimento do território Roro-Walu/Ikpeng

TRF1 anula reintegração de posse e reconhece a indígenas Pataxós o direito a terras em Pau Brasil (BA)

Decisão unânime acompanhou manifestação do MPF e entendimento do STF

TRF1 atende MPF e confirma sentença que garante permanência de ribeirinhos em área no Marajó (PA)

Tribunal rejeitou apelação de empresa que tentava expulsar comunidade tradicional em Anajás

TRF1 atende MPF e mantém dever da União de financiar abrigamento de indígenas Warao em Belém (PA)

Decisão garante repasse de R$ 20 mil mensais por grupo de 50 migrantes e determina prestação de contas dos recursos

TRF1 atende MPF e mantém sentença que obriga União e Funai a concluírem demarcação da TI Rio Cuieiras (AM)

Justiça reconheceu demora injustificada de quase 30 anos no procedimento de demarcação e determinou prazos para conclusão dos estudos

TRF1 atende o MPF e garante prosseguimento de ação para regularizar território de comunidade tradicional em Barcarena (PA)

Por unanimidade, Tribunal reconheceu que a falta de trâmite administrativo prévio não impede o Judiciário de avaliar direitos da Comunidade Sítio Cupuaçu/ Boa ...

TRF1 condena União e autarquias por demora na titulação de terras quilombolas no Amapá

Tribunal determinou multa mensal de R$ 100 mil para descumprimento de prazo e fixou indenização de R$ 3,3 milhões por danos morais coletivos

TRF1 confirma a suspensão de novas licenças para Complexo Azulão, no Amazonas, até realização de consulta prévia e estudos sobre povos indígenas

Decisão condiciona avanço do licenciamento para exploração de gás natural à proteção de comunidades afetadas