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MPF garante no TRF1 posse tradicional de 75 mil hectares para indígenas e anula títulos privados em Mato Grosso

Tribunal acolheu parecer do MPF e confirmou a validade da demarcação da Terra Indígena Kayabi, em Apiacás

Justiça atende MPF e determina envio urgente da Força Nacional para conter invasão em terra indígena no Pará

Justiça dá 48 horas para envio de tropas à Terra Indígena Ituna-Itatá e barra aplicação de lei estadual que incentivava invasões

A pedido do MPF, Justiça Federal mantém proteção da Terra Indígena Ituna-Itatá (PA)

Decisão suspende prazo que ameaçava liberar área habitada por povos indígenas isolados para ocupação e desmatamento

A pedido do MPF, Justiça Federal mantém proteção da Terra Indígena Ituna-Itatá (PA)

Decisão suspende prazo que ameaçava liberar área habitada por povos indígenas isolados para ocupação e desmatamento

TRF1 atende MPF e mantém dever da União de financiar abrigamento de indígenas Warao em Belém (PA)

Decisão garante repasse de R$ 20 mil mensais por grupo de 50 migrantes e determina prestação de contas dos recursos

MPF recomenda ao município de Envira (AM) que regularize a contratação de professores indígenas e ribeirinhos

Secretaria de Educação tem 90 dias para publicar edital do processo seletivo, incluindo merendeiras, serviços gerais e outros, com consulta às comunidades

MPF requisita inquérito à Polícia Federal e recomenda medidas contra invasões em terra indígena no Pará

O objetivo é proteger povos isolados na Terra Indígena Ituna-Itatá e frear a escalada de invasões, loteamentos e desmatamento ilegal

MPF pede cumprimento de decisão que obriga Incra a avançar na regularização de território quilombola em MG

Manifestação contesta tentativa da autarquia de suspender execução provisória que determina apresentação de cronograma

MPF pede demarcação do território tradicional quilombola da Praia da Penha em João Pessoa (PB)

Ação propõe programa estrutural para proteger território, maretório (território de terra e mar), meio ambiente e patrimônio sagrado

MPF articula frente coordenada para acelerar regularização fundiária de comunidades tradicionais em áreas públicas no AM

Reunião alinha ações entre órgãos estaduais para garantir direitos territoriais em Tefé e Alvarães