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MPF recorre para manter na Justiça Federal ação sobre assédio judicial de igreja

Recurso aponta que o uso abusivo do sistema judiciário para silenciar profissionais de imprensa atinge direitos difusos e exige julgamento pela esfera federal

Ação do MPF: Justiça Federal condena Concer e ANTT por cratera na BR-040, no Rio de Janeiro

Sentença reconhece que falhas em obras de túnel e abandono de monitoramento técnico causaram desastre na Comunidade do Contorno em 2017

MPF, ANPD e Senacon determinam que X implemente de forma imediata medidas para corrigir falhas no Grok

Instituições constataram que as providências informadas pela plataforma são insuficientes para impedir a geração e a circulação de conteúdos sexualizados ...

MPF quer repactuação de concessão e revisão do modelo de pedágio na BR-364

Ação busca garantir transparência no processo regulatório, revisão das tarifas e reparação aos usuários da rodovia em Rondônia

MPF acompanhou tratativas para melhoria de fluxo de veículos no acesso a marginais da BR-101 em Biguaçu (SC)

Além de congestionamentos constantes, local oferecia riscos para usuários

Cigarros eletrônicos: MPF pede regras rígidas para combater mercado ilegal e proteger saúde pública

Ação aponta que proibição atual falha em conter o uso, estimula o contrabando e gera gastos bilionários para o SUS

MPF recomenda à Aneel que suspenda autorizações para linha de transmissão que corta Minas Gerais, São Paulo e Goiás

O objetivo é garantir que comunidades recebam informações claras e discutam impactos em suas propriedades antes do avanço das obras

MPF fiscaliza qualidade de cursos de medicina no Acre

Iniciativa integra a ação coordenada EnsinaMED e avalia a infraestrutura e o ensino prático em faculdades privadas do estado

MPF recomenda que planos de saúde atendam usuários mesmo sem a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar

Serviços devem ser ofertados pelas operadores quando previstos em contrato ou no rol obrigatório da ANS

MPF obtém decisão que proíbe Unimed-BH de exigir transcrição de guias em pedidos médicos

Medida garante realização de exames e procedimentos sem burocracia extra ou atrasos; multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil