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MPF recomenda à ANS medidas contra cancelamentos unilaterais de planos de saúde de autistas

Para o órgão, a conduta irregular e reiterada dos planos de saúde é resultado da omissão da ANS em regulamentar o tema

MPF processa agentes do setor elétrico responsáveis pelo apagão de 2020 no Amapá

Órgão pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores pelos danos causados durante 21 dias, no auge da pandemia de covid-19

MPF apura deficiência no serviço de entregas dos Correios em Chapecó (SC)

Denúncia relata atraso na entrega de correspondências e encomendas, e falta de pessoal nas agências

MPF recorre para que modelo de serviço de transporte adotado pela Buser seja considerado ilegal

Recurso busca interromper o funcionamento do modelo irregular de prestação de serviço de transporte coletivo em todo o território nacional

Planos de saúde: MPF defende maior participação social na reformulação da política de preços e reajustes

Recomendação à ANS requer medidas como a ampliação do prazo de consulta pública em andamento sobre o tema

Câmara de Consumidor e Ordem Econômica trabalhou para a melhoria da regulação em setores como saúde, apostas on-line e inteligência artificial

Atuação estratégica focou na resolução de conflitos por meio do diálogo e de soluções extrajudiciais

MPF e Idec querem que Whatsapp pague R$ 1,7 bilhão por violações de direitos em política de privacidade

Implantadas sem transparência, regras descumprem LGPD e dão brecha para abusos no compartilhamento de dados de usuários