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MPF recomenda que Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul detalhe presença de agrotóxicos em faturas de água em Dourados

Recomendação orienta que concessionária exponha detalhadamente aos consumidores os riscos de contaminação e os parâmetros de qualidade do Rio Dourados

Justiça atende MPF e determina início do planejamento da Romeirovia na BR-365, em Minas Gerais

União, Dnit e estado de Minas têm 60 dias para iniciar o projeto da via de pedestres, sob pena de multa

MPF investiga se houve omissão do governo na regulamentação de propagandas de apostas na Copa do Mundo

Inquérito civil analisa o impacto dos anúncios sobre jovens e a conduta de comentaristas esportivos que divulgam palpites nas transmissões das partidas

MPF move ação para que Caixa e seguradora custeiem demolição de edifício em João Pessoa (PB)

Ação aponta responsabilidade pela deterioração do imóvel após duas décadas sem manutenção e busca eliminar risco de colapso do edifício

MPF recomenda à ANTT vistoria urgente em ponte na BR-101 após constatar estrutura em estado crítico em SC

Agência deverá vistoriar e cobrar da concessionária responsável as providências para manutenção da ponte sobre o Rio Itajaí-Açu

ECA Digital: MPF recomenda medidas para proteger crianças e adolescentes em aplicativo internacional

Órgão questiona falhas de verificação etária e cobra providências da plataforma MEEFF e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Após ação do MPF, consumidores que usaram estacionamento do Aeroporto de Imperatriz (MA) podem pedir indenização

Sentença reconheceu cobranças abusivas e assegurou indenização a usuários afetados por irregularidades no serviço entre outubro de 2014 e outubro de 2015

Após ação do MPF, concessionária Rumo deverá controlar vegetação às margens de ferrovias no interior de SP

Medida busca evitar a propagação de incêndios durante o período de estiagem

MPF debate com autoridades e sociedade os próximos passos para garantir continuidade da Malha Sul

Entre os encaminhamentos, simpósio realizado nesta quinta (11) discutiu possibilidade de extensão do contrato por até dois anos; concessão encerra em fevereiro ...

PGR defende diálogo permanente entre Cade e sistema de Justiça na solução de conflitos sobre livre concorrência

Evento realizado em Brasília (DF) discute a aplicação do direito concorrencial e seus impactos econômicos