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MPF pede que MP estadual atue para corrigir irregularidades em meia-entrada em cinema de Rio Branco (AC)

Prática da empresa tem burlado a natureza do programa de meia-entrada e causa prejuízo a quem tem direito ao benefício, diz procurador

MPF e Caixa fazem acordo para encerrar ação sobre irregularidades em contratos de crédito e cheque especial

Como resultado da conciliação, banco eliminou cláusulas abusivas que geravam risco de superendividamento

Supremo define que etapa intermediária do ciclo industrial não está sujeita ao ISS

Para o MPF, as atividades da chamada “industrialização por encomenda” não podem sofrer tributação municipal

MPF debate cobrança automática de pedágio na Rodovia Presidente Dutra com órgãos e empresas

Sistema Free Flow deve assegurar direito à informação de consumidores sobre tarifas e resguardar vias locais de possível sobrecarga

MPF reitera pedido de recall e indenização à General Motors por falta de segurança do Onix produzido entre 2012 e 2018

O veículo tirou nota zero em teste de segurança contra impactos laterais

STJ segue MPF e decide que seguradoras não têm direito a prerrogativas de consumidores

Garantias como inversão do ônus da prova servem para proteger as pessoas, vulneráveis diante das empresas em um processo judicial

Justiça atende MPF e MPPA e condena Equatorial a indenizar consumidores por falhas de energia em Santarém (PA)

Empresa foi obrigada a pagar indenizações pelos danos provocados aos consumidores entre 2009 e 2013

Comercialização de biocombustíveis: MPF discute com parlamentares e representantes do setor medidas para coibir fraudes

Reunião propôs ações para fortalecer a sustentabilidade da cadeia produtiva e combater crimes no mercado de combustíveis renováveis

Após atuação do MPF, INSS dobra pontos de atendimento a beneficiários e pensionistas em três cidades de Sergipe

Medidas foram adotadas como resultado de audiência pública e recomendações emitidas em setembro

TRF5 confirma denúncia do MPF e reforça condenação por fraudes em empresa de proteção veicular

Tribunal mantém condenações por gestão temerária, operação ilegal e publicidade enganosa