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MPF recomenda que Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul detalhe presença de agrotóxicos em faturas de água em Dourados

Recomendação orienta que concessionária exponha detalhadamente aos consumidores os riscos de contaminação e os parâmetros de qualidade do Rio Dourados

MPF debate alternativas para a Ferrovia Malha Sul após o encerramento da concessão em 2027

Evento será realizado nesta quinta-feira (11), a partir de 9h30, em Porto Alegre (RS), com transmissão pelo Youtube

A pedido do MPF, Justiça proíbe Faculdade do Amazonas de oferecer cursos superiores irregulares

Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação

MPF e Caixa fazem acordo para encerrar ação sobre irregularidades em contratos de crédito e cheque especial

Como resultado da conciliação, banco eliminou cláusulas abusivas que geravam risco de superendividamento

MPF assina acordo com o Cade para intensificar combate a cartéis

Válido até 2030, acordo de cooperação técnica visa dar maior efetividade às ações de prevenção e repressão a cartéis e outros crimes

MPF promove audiência pública sobre transporte rodoviário interestadual de passageiros

Participação é aberta a qualquer cidadão, bem como a representantes dos setores público e privado, da sociedade civil organizada e da comunidade

MPF pede mais estudos para regulamentação de planos de saúde populares pela ANS

Segundo nota técnica, é preciso mapear os impactos da nova modalidade adequadamente para assegurar os direitos do consumidor e o equilíbrio econômico

STF segue entendimento da PGR e valida a possibilidade de forma simplificada de inventário em casos de acordo entre herdeiros

Dispositivo previsto no Código de Processo Civil garante rapidez à conclusão de inventários quando não há conflito na divisão de bens

MPF e bancos avançam em medidas de combate a fraudes no crédito consignado

Esforço conjunto entre MPF e Febraban busca reduzir reclamações e fortalecer a segurança dos consumidores

MPF defende indenização automática por danos morais em caso de negativa indevida de plano de saúde

Para o órgão, recusa a tratamento médico fere a dignidade humana e dispensa a exigência de novas provas