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Carne Legal: resultados do 2º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia serão divulgados em maio (atualizada)

Evento será realizado no dia 14, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)

Após atuação do MPF, cobrança de taxa de evolução de obra é suspensa

Ação buscou suspender cobrança nos empreendimentos imobiliários que estejam com entrega em atraso

MPF assina acordo com o Cade para intensificar combate a cartéis

Válido até 2030, acordo de cooperação técnica visa dar maior efetividade às ações de prevenção e repressão a cartéis e outros crimes

MPF promove audiência pública sobre impactos do novo modelo de pedágio na Dutra no dia 14 de abril

Sistema Free Flow será implementado em breve na rodovia; evento é aberto a cidadãos e imprensa mediante inscrição prévia

MPF e MPRO cobram indenização por apagões de 2015 em Rondônia e Acre

Empresas e órgãos públicos são acusados de falhas no fornecimento de energia que causaram danos coletivos e materiais à população

MPF pede que MP estadual atue para corrigir irregularidades em meia-entrada em cinema de Rio Branco (AC)

Prática da empresa tem burlado a natureza do programa de meia-entrada e causa prejuízo a quem tem direito ao benefício, diz procurador

MPF e Caixa fazem acordo para encerrar ação sobre irregularidades em contratos de crédito e cheque especial

Como resultado da conciliação, banco eliminou cláusulas abusivas que geravam risco de superendividamento

Supremo define que etapa intermediária do ciclo industrial não está sujeita ao ISS

Para o MPF, as atividades da chamada “industrialização por encomenda” não podem sofrer tributação municipal

MPF debate cobrança automática de pedágio na Rodovia Presidente Dutra com órgãos e empresas

Sistema Free Flow deve assegurar direito à informação de consumidores sobre tarifas e resguardar vias locais de possível sobrecarga

MPF reitera pedido de recall e indenização à General Motors por falta de segurança do Onix produzido entre 2012 e 2018

O veículo tirou nota zero em teste de segurança contra impactos laterais