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MPF processa agentes do setor elétrico responsáveis pelo apagão de 2020 no Amapá

Órgão pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores pelos danos causados durante 21 dias, no auge da pandemia de covid-19

MPF processa Caixa e construtora por falhas em residencial do Minha Casa Minha Vida em Goiânia (GO)

Ação pede reparação de problemas e indenização por danos morais coletivos em favor das famílias prejudicadas

MPF processa Caixa e empreiteira por atraso na entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida em Araraquara (SP)

Conclusão do Residencial Castellmonte era prevista para 2021; obras tiveram sucessivas paralisações nos últimos anos

MPF processa concessionária por descaso na conservação da rodovia BR-153 no norte de SP

Alvo de R$ 1 bilhão em multas, Triunfo Transbrasiliana faz apenas reparos paliativos no asfalto; avarias colocam vida de usuários em risco

MPF promove audiência pública sobre impactos do novo modelo de pedágio na Dutra no dia 14 de abril

Sistema Free Flow será implementado em breve na rodovia; evento é aberto a cidadãos e imprensa mediante inscrição prévia

MPF promove audiência pública sobre transporte rodoviário interestadual de passageiros

Participação é aberta a qualquer cidadão, bem como a representantes dos setores público e privado, da sociedade civil organizada e da comunidade

MPF promove workshop para debater o compartilhamento de postes por serviços de telecomunicações

Evento será nos dias 27 e 28 de maio, em Brasília, com transmissão pelo Canal do MPF no Youtube

MPF promove workshop para fortalecer atuação do órgão em defesa da concorrência

Evento reúne autoridades e especialistas para debater desafios na área econômica, incluindo ações de reparação de danos e o padrão probatório em casos de cartel

MPF propõe mudanças nas regras de rescisão e de reajustes nos contratos de planos de saúde

Nota técnica elaborada pela Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica apresenta sugestões na regulamentação para proteger beneficiários

MPF quer garantir entrega de correspondências e encomendas a todos os consumidores de São Pedro de Alcântara (SC)

Correios condicionam entrega domiciliar ao cumprimento de requisitos estabelecidos pelo Ministério das Comunicações; MPF aponta que prática é ilegal