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MPF obtém no TRF3 condenação de homem estrangeiro por importunação sexual de passageira em voo para o Brasil

Réu havia sido absolvido em primeira instância por suposta falta de provas, apesar da coerência dos testemunhos e do relato da vítima

Ditadura militar: ação do MPF pede condenação da União e do Estado de Sergipe por violações durante Operação Cajueiro

No período, foram realizadas prisões ilegais, torturas e repressão a opositores políticos; MPF propõe medidas de reparação

Após denúncia do MPF, Tribunal do Júri condena traficante de drogas a 56 anos de prisão por seis tentativas de homicídio

Réu estava em grupo que portava ilegalmente três fuzis, cocaína, maconha e R$ 30 mil em espécie; ele participou de disparos contra seis policias federais

MPF viabiliza repatriação de bebê brasileira vítima de tráfico de pessoas

Menor foi levada a Portugal ilegalmente em novembro de 2023, com apenas 19 dias de vida. MPF obteve condenação do traficante

Ministério Público estabelece prioridade para investigação de casos de violência política de gênero

Orientação aprovada pela Câmara Criminal do MPF e pelo MP Eleitoral sugere procedimentos a serem adotados pelos procuradores

MPF e PF desarticulam esquema de cigarros ilegais, tráfico internacional de pessoas e trabalho escravo no RJ

Operação Libertatis cumpre 23 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão na zona oeste do Rio e na Baixada Fluminense

Segundo Tempo: MPF obtém condenação de duas pessoas no Piauí por fraude em programa federal

Eles foram condenados pelo desvio de mais de R$ 3 milhões do programa vinculado ao Ministério do Esporte

Supremo aceita denúncia contra oito políticos e militares por tentativa de golpe de Estado

Segundo o MPF, réus lideraram organização criminosa que atuou entre 2021 e 2023

PGR reitera pedido de condenação de políticos e militares por tentativa de golpe de Estado

No STF, Paulo Gonet reafirmou que provas são suficientes para atestar liderança de oito pessoas na trama que culminou nos atos de 8 de janeiro

Supremo condena mais 16 denunciados pelo MPF por participação nos atos antidemocráticos

Réus teriam contribuído para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes