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MPF obtém condenação de fazendeiro por crime de trabalho escravo contra 12 pessoas no Maranhão

Trabalhadores eram submetidos a jornada exaustiva, alojamento sem banheiros e alimentação precária em fazenda em Peritoró (MA)

Operação Background: Justiça atende MPF e mantém bloqueio de bens de ex-superintendente do Grupo João Santos

Em caso de condenação, bens serão usados no ressarcimento de eventuais prejuízos à Fazenda Nacional e pagamento de dívidas trabalhistas

Caso de racismo religioso na Paraíba é solucionado com reparação, diálogo e princípios da justiça restaurativa

A atuação do MPF buscou assegurar aprendizagem, educação para a alteridade e respeito à pluralidade cultural e religiosa do país, além de medidas concretas de ...

MPF denuncia quatro policiais rodoviários federais por crimes relacionados à morte de adolescente no Complexo do Chapadão (RJ)

Acusação atribui homicídio qualificado, tentativa de homicídio e privação ilegal de liberdade durante ação realizada em 2022

MPF recorre de sentença que absolve policial civil por contrabando de medicamentos em Tabatinga (AM)

Para o órgão, volume significativo de remédios sem registro na Anvisa e tentativa de ocultar a carga afastam o princípio da insignificância

Operação Siblings: MPF denuncia 12 pessoas por contrabando de migrantes e lavagem de dinheiro

Organização criminosa transnacional lucrou mais de R$ 40 milhões para facilitar a entrada ilegal de 673 brasileiros nos Estados Unidos

Justiça Federal recebe denúncia do MPF por racismo praticado em rede social

Comentário publicado no Facebook em referência ao ex-ministro Joaquim Barbosa motivou ação penal por prática e incitação à discriminação racial

MPF e entidades recomendam criação de memorial para Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari (AM)

Monumento deve ser erguido no local exato do crime em cumprimento à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Operação Faroeste: STJ recebe denúncia do MPF contra juíza e desembargadora da Bahia por corrupção

Elas são acusadas de participar de esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras

STJ torna réus ex-governador de MT e deputado estadual por corrupção em concessão de rodovia

Na denúncia, MPF aponta pagamento de R$ 7 milhões para agilizar contrato da MT-130