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Acordo entre médico e MPF converte ação penal em serviços no valor de R$ 100 mil aos usuários do SUS

Médico foi denunciado por burlar sistema de ponto em hospital federal e cumpriu o acordo prestando serviços na mesma unidade de saúde

MPF obtém condenação de grupos armados por milícia privada em terra indígena no RS

Julgamento envolve ações penais relacionadas a conflitos na Terra Indígena Carreteiro, em Água Santa, município próximo a Passo Fundo (RS)

MPF obtém condenação de organização criminosa dedicada a crimes financeiros em São Borja (RS)

Grupo operava uma rede de câmbio ilegal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas para a Argentina e o Uruguai

MPF consegue a condenação de membros do PCC que cometeram atentado em Rondônia

Réus foram condenados, em júri federal popular, por homicídio tentado e organização criminosa armada; penas ultrapassam 12 anos de prisão

MPF denuncia proprietário rural por submeter família a trabalho análogo à escravidão em Araruama (RJ)

Vítimas, incluindo duas adolescentes, trabalharam por cerca de cinco anos em troca de comida e em condições degradantes e sem salários

Após denúncia do MPF, internauta de Ribeirão Preto (SP) é condenado por discriminação contra baianos

Réu referiu-se às vítimas com expressões pejorativas; liberdade de expressão não legitima discursos racistas, destaca sentença

STJ recebe denúncia do MPF e torna ex-governador do Acre réu por fraude e desvio em obras de rodovia estadual

Após ser condenado a mais de 25 anos de prisão na Ação Penal 1076, Gladson Cameli responderá a outro processo na Corte Superior

Abril Indígena: MPF denuncia integrantes de rede que fornecia combustível para garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé (MT)

Esquema movimentou mais de R$ 26 milhões em óleo diesel para abastecer frentes de extração de ouro no estado

MPF denunciou 216 pessoas por tráfico humano e contrabando de migrantes entre 2025 e 2026

Denúncias são resultado do trabalho da unidade especializada no combate a esses crimes, que completa dois anos este mês

PGR destaca estratégias integradas para o enfrentamento do crime organizado transnacional

Em encontro promovido pelo BID e pelo Ministério da Justiça, Paulo Gonet ressaltou que respostas coordenadas e permanentes são essenciais para combater a ...