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MPF recorre de sentença que absolve policial civil por contrabando de medicamentos em Tabatinga (AM)

Para o órgão, volume significativo de remédios sem registro na Anvisa e tentativa de ocultar a carga afastam o princípio da insignificância

Operação Flos: MPF obtém condenação de 11 pessoas por tráfico internacional de drogas no Rio Grande do Sul

Grupo criminoso mantinha galpão de quase 2.900 m² no Uruguai para o cultivo de maconha que seria ilegalmente trazida ao Brasil

Após denúncia do MPF, internauta de Ribeirão Preto (SP) é condenado por discriminação contra baianos

Réu referiu-se às vítimas com expressões pejorativas; liberdade de expressão não legitima discursos racistas, destaca sentença

MPF obtém condenação de mais seis envolvidos em esquema de tráfico internacional de drogas no Porto de Salvador (BA)

Grupo criminoso, desarticulado pela Operação Descontaminação, inseria cocaína em contêineres de cargas lícitas com destino à Europa

ECA Digital: MPF recomenda medidas para proteger crianças e adolescentes em aplicativo internacional

Órgão questiona falhas de verificação etária e cobra providências da plataforma MEEFF e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Junho Ambiental: MPF denuncia dupla por caça ilegal profissional no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro

Denunciados foram presos na unidade de conservação com equipamentos, cães de caça e uma paca abatida ilegalmente

MPF obtém condenação de ex-delegado da PF por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no RJ

Justiça Federal determinou pena de 14 anos de prisão em regime fechado; operador que colaborou com as investigações também foi condenado

MPF obtém seis condenações por esquema de desvio de verbas do SUS em Barra do Piraí (RJ)

Sentenças punem fraudes que geraram prejuízo de quase R$ 900 mil na saúde pública municipal

PGR envia ao Supremo parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria

Para Paulo Gonet, não há irregularidade flagrante que justifique a suspensão imediata da norma

Operação Retomada II: MPF defende manutenção de condenação de réu que tentou dificultar investigação de contrabando

Ele foi condenado por danificar celular e jogar aparelho na lixeira do banheiro durante mandado de busca e apreensão em sua residência