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Justiça Federal suspende ação do estado do Piauí sobre terras federais no litoral

Decisão liminar reconhece competência da Justiça Federal sobre áreas em Cajueiro da Praia (PI) e fixa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento

Cinco anos da crise do oxigênio no AM: MPF defende memória de vítimas e sustenta omissão de entes públicos

Em coletiva de imprensa, MPF apresentou balanço da atuação do órgão e novos dados que demonstram ciência antecipada de autoridades sobre o colapso no oxigênio

MPF recomenda que conselhos de medicina adotem medidas para prevenir e punir violência obstétrica no Amazonas

Entre outras medidas, CFM e Cremam devem tipificar prática como infração ética; conselhos têm 30 dias para se manifestarem

Após ação do MPF, Justiça determina que Incra adote medidas para melhorar estrutura do instituto no Amazonas

Além de providências relativas a imóveis, veículos e equipamentos, instituto deve regularizar quadro de servidores e pagamento de diárias

MPF recomenda que Instituto Federal do Amazonas adote medidas de combate ao assédio e à discriminação

Documento solicita que Ifam aprove uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação

MPF recomenda adequações nas contas do Fundeb de três municípios do Amazonas

Secretarias de Educação de Benjamin Constant, Santo Antônio de Içá e Tonantins devem seguir diretrizes para movimentação dos recursos

MPF recomenda medidas para evitar restrições ao aborto legal no Amazonas

Recomendação destaca que negativa de realização do aborto legal e seguro fere o direito à saúde das mulheres

Covid-19: Justiça determina medidas de reparação pelas mortes causadas por falta de oxigênio em Manaus (AM)

Decisão liminar foi em ação do MPF e da Defensoria e busca responsabilizar União, estado do Amazonas e prefeitura de Manaus

Após pedido do MPF, Justiça determina ações de acolhimento para migrantes e refugiados em Manaus (AM)

A União, o Estado do Amazonas e o Município têm 60 dias para comprovar as medidas adotadas, sob pena de multa diária de dez mil reais

A pedido do MPF, Justiça proíbe Faculdade do Amazonas de oferecer cursos superiores irregulares

Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação