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MPF viabiliza acordo de cooperação entre PRF e Polícia Militar para desbloqueio de rodovias federais em SP

Objetivo é evitar interdições ilegais como as ocorridas no contexto eleitoral de 2022

MPF recomenda que município de Alcântara (MA) regularize conta específica do Fundeb

Medida é necessária para garantir transparência na aplicação dos recursos da educação

MPF debate com órgãos federais e sociedade a nova concessão da BR-040 no Rio de Janeiro

Audiência pública em Petrópolis discutiu o cronograma da Nova Subida da Serra, segurança viária e formas de redução da tarifa de pedágio

MPF pede revisão de perícia para garantir indenizações justas a vítimas de afundamento do solo na BR-040 em Petrópolis (RJ)

Manifestação aponta que imóveis foram avaliados sete anos após o desastre, já degradados pela interdição prolongada

MPF emite nota técnica para orientar a retomada das obras do BRT Norte-Sul, em Goiânia (GO)

Documento enviado à Seinfra e ao Consórcio ACA BRT Norte-Sul estabelece diretrizes para a liberação dos trabalhos sobre condições determinadas

MPF recomenda que Niterói (RJ) deixe de conceder autorizações para publicidade de bets em espaços públicos

Medida objetiva impedir a veiculação de anúncios de casas de apostas on-line em mobiliários urbanos e eventos promovidos ou patrocinados pelo poder público

MPF e UFMG firmam parceria de R$ 1,7 milhão para assistência jurídica em Nova Lima e região

Acordo garante atendimento gratuito com serviços de Direito e Psicologia para moradores impactados por mineração

MPF cobra do DNIT a manutenção de Rodovia que atende indígenas e quilombolas em Oriximiná (PA)

No sistema do governo, trecho de quase 70 km da BR-163 aparece como se ainda fosse ser feito, embora exista desde a década de 1970

MPEduc em Bom Jesus da Serra (BA) obtém melhorias na educação e reajuste para professores

Município apresentou avanços na infraestrutura das escolas e ampliação das atividades pedagógicas, culturais e esportivas

MPF cobra regulamentação de apoio psicológico e serviço social em escolas públicas de Rondônia

Despacho aponta que Conselho Federal de Serviço Social deve editar diretrizes para atuação de profissionais na educação básica