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Decisão do TRF6 inova ao trocar imposição de obras específicas por plano de metas em assentamento

Interlocução entre unidades do MPF viabilizou modelo inovador que mescla controle jurisdicional e discricionariedade administrativa

MPF cobra do DNIT a manutenção de Rodovia que atende indígenas e quilombolas em Oriximiná (PA)

No sistema do governo, trecho de quase 70 km da BR-163 aparece como se ainda fosse ser feito, embora exista desde a década de 1970

Justiça atende a pedido do MPF e determina obras urgentes na BR-230, entre Rurópolis e Medicilândia (PA)

Decisão obriga o Dnit e a União a apresentarem diagnóstico técnico, garantirem recursos e iniciarem a recuperação da via

MPF e Universidade Federal de Ouro Preto (MG) firmam acordo para regularizar gestão das "repúblicas federais"

Objetivo é garantir uso dentro dos princípios da administração pública; acordo também amplia foco em diversidade e transparência

Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena União e INSS a reduzir prazo de perícias médicas no Norte do Piauí

Sentença determina que o tempo de espera não ultrapasse 90 dias; multa em caso de descumprimento é de R$ 5 milhões

Município de Presidente Médici (RO) cumpre recomendação do MPF e regulariza gestão dos recursos do Fundeb

Prefeitura adequou contas, controle financeiro e movimentação dos recursos da educação após recomendações do Ministério Público Federal

MPF promove audiência pública sobre segurança de romeiros no Triângulo Mineiro

Encontro híbrido em 22 de maio colherá sugestões para peregrinação de 2026; inscrições para expositores começam no dia 10

MPF cobra providências de autoridades contra cerco policial a acampamento em área federal em Marabá (PA)

Movimentos sociais apontam restrição ao acesso à água e alimentos, além de atuação de civis armados

MPF destaca importância da implementação do piso nacional do magistério para melhores resultados na educação no Brasil

Dezoito anos após edição da lei federal que trata do tema, um terço dos municípios ainda não cumprem a determinação

MPF firma acordo com banca de concurso para acabar com exigência de autenticação em cartório para documentos digitais

Medida simplifica a apresentação de documentos na fase de títulos em novos concursos promovidos pelo Iades