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MPF volta a alertar a Justiça sobre descumprimento de decisão que obriga melhorias em escolas de Pacajá (PA)

Órgão pede à Justiça que seja determinada a comprovação do pagamento de multas já aplicadas e que sejam estabelecidas outras punições

MPF aciona ANTT por falha na cobrança de multas e fiscalização de rodovias federais

Perícia aponta que apenas 4% das punições a empresas de pedágio são pagas

MPF assegura correção de irregularidade em processo seletivo do IFRO para o Projeto GeoRondônia

Instituto Federal se comprometeu a notificar candidatos afetados por falha em classificação e a abrir prazo excepcional para recurso

MPF obtém decisão que restitui ao Incra 15 lotes de assentamento em Rondônia

TRF1 cancelou registros imobiliários de parcelas do assentamento Jatuarana e determinou reintegração de posse a favor do Incra

Decisão mantém proibição de Conselhos de Despachantes Documentalistas fiscalizarem profissionais em RO e no AC

Justiça negou recurso de entidades em ação do MPF; órgão aponta que instituições privadas não podem regulamentar atividade profissional

Justiça acata pedido do MPF e determina medidas urgentes para pontes em Marabá (PA)

Decisão impõe restrição de tráfego de veículos pesados, apresentação de cronograma de obras e reforço na fiscalização

PGR defende no Supremo fiscalização federal sobre verbas do SUS repassadas a estados e municípios

Em parecer, Paulo Gonet afirma que recursos transferidos na modalidade fundo a fundo continuam sob auditoria e controle da União

MPF e Elovias se reunirão para discutir melhorias na BR 040 em Petrópolis (RJ)

Encontro com a concessionária tratará do pavimento na subida da Serra; ANTT, Coppe-UFRJ e sociedade civil participarão

MPF articula diálogo institucional e viabiliza início de obras estruturantes em Nossa Senhora do Socorro (SE)

Ação integrada entre estado, município, Deso e Iguá visa potencializar financiamentos habitacionais e garantir infraestrutura em Guajará e Santa Inês

MPF fiscaliza aplicação de verbas federais no combate à violência contra a mulher em Rondônia

Órgão afirma que recursos gastos têm que gerar mudança na realidade social, com cruzamento de dados, métricas e formulação de indicadores