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MPF, MPSE e DPE cobram medidas da Socicam e Governo do Estado para proteção à população de rua na rodoviária de Aracaju

Reunião foi realizada após divulgação de imagens com agressão a morador de rua por funcionários da Socicam, no último sábado (08)

MPF, MPT e Justiça do Trabalho entregam veículos para o atendimento de grupos vulneráveis em Sergipe

Destinação reforça a defesa dos direitos da população de rua

MPF, União e Incra garantem no TRF1 retomada de ação para anular cessão irregular de terras em Porto Velho (RO)

Decisão foi favorável a recurso do órgão para combater usurpação de patrimônio público e destravar regularização urbana

Município de Alto Alegre dos Parecis (RO) atende a recomendação do MPF e regulariza contas do Fundeb

Medida garante maior transparência na aplicação dos recursos da educação básica e adequação total à Lei do Novo Fundeb

Município de Presidente Médici (RO) cumpre recomendação do MPF e regulariza gestão dos recursos do Fundeb

Prefeitura adequou contas, controle financeiro e movimentação dos recursos da educação após recomendações do Ministério Público Federal

Municípios em Rondônia acatam recomendação do MPF para regularizar gestão de verbas do Fundeb

Pimenta Bueno, Vale do Paraíso, Espigão do Oeste e São Francisco do Guaporé corrigiram questões cadastrais nas contas vinculadas ao Fundo

Municípios podem criar regras para impedir contratação de parentes de agentes públicos com o Poder Público, reafirma STF

Entendimento já fixado em tese atende a posicionamento defendido pela PGR

Na sede do MPF em Belém (PA), 4º Encontro Paraense de Fibrose Cística debateu desafios e avanços na assistência

Debates reforçam a urgência de garantir o acesso a medicamentos, como o Dekas, e estruturar a rede de atendimento

Nota técnica do MPF recomenda veto a dispositivos de projeto de lei de conversão que alteram regras de pesagem de caminhões

Mudanças fragilizam a fiscalização, ferem o interesse público e ampliam os riscos de dano antecipado às rodovias brasileiras

Operação Desumano: MPF requer encaminhamento de inquérito que envolve ex-prefeito ao TRF5

Pedido se baseia em decisão do STF sobre o foro por prerrogativa de função; investigações apuram possíveis fraudes durante a pandemia de covid-19