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MPF discute soluções para o excesso de judicialização da saúde em workshop em São Paulo

Evento contou com a participação de procuradores do MPF, especialistas e representantes de órgãos de fiscalização e controle

MPF promove workshop para discutir soluções para aprimorar o monitoramento da assistência oncológica no Brasil

Encontro resultou em uma série de propostas para verificar a adequação do atendimento a pessoas com câncer

Regularização tributária: STF anula lei de Ipatinga (MG) sobre isenção de honorários advocatícios

Entendimento segue parecer da PGR, que apontou violação à competência privativa da União de legislar sobre direito processual

Municípios podem criar regras para impedir contratação de parentes de agentes públicos com o Poder Público, reafirma STF

Entendimento já fixado em tese atende a posicionamento defendido pela PGR

Devolução de descontos indevidos a beneficiários do INSS deve ser acompanhada de ressarcimento dos valores desviados, defende MPF

Entendimento é da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, órgão que coordena a atuação cível do MPF na temática de ...

MPF atua de forma coordenada em investigações que apuram descontos irregulares em benefícios do INSS

Há pelo menos 23 investigações em andamento no país que apuram fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas

MPF assina acordo com o Ipea para fortalecer defesa do direito à saúde no Brasil

A parceria vai possibilitar a realização de estudos para auxiliar a atuação do MPF na fiscalização das políticas públicas

Com mediação do MPF, Ebserh firma acordo para regularizar situações de acúmulo de cargos

Medida assegura segurança jurídica e preserva vínculos de trabalho

Educação Básica: MPF e entidades parceiras articulam estratégias para destravar obras e aprimorar alimentação escolar

Encontro busca soluções conjuntas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar e Proinfância

MPF implementa MPEduc em 23 municípios brasileiros em 2025

Cidades com até 100 mil habitantes foram escolhidas considerando os índices de desenvolvimento humano e básico de educação