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MEPduc conclui mais uma etapa do projeto em Nossa Senhora do Livramento (MT) e verifica adoção de medidas para atender recomendações

Secretária de Educação de Nossa Senhora do Livramento (MT) diz que ação mostra um lado ‘humano e conciliador’ do MPF

Cobranças previstas em leis de Pernambuco e Rio de Janeiro são declaradas inconstitucionais pelo STF

Supremo julgou duas ações propostas pelo MPF que criaram taxas em desacordo com a Constituição Federal

MPF recomenda que Ministério da Saúde estude disponibilizar medicamento para arritmia pediátrica no SUS

A disponibilização da Flecainida beneficiaria mais de 16 mil pacientes por ano, que sofrem com o vácuo de tratamento adequado no Brasil

MPF recomenda ao Inep que facilite o uso do nome social no Enem 2025

Requisito imposto pelo instituto cria barreira burocrática e gera discriminação contra candidatos trans e não binários

Covid-19: políticas de memória, verdade e justiça são indispensáveis, indica webinário do MPF

Iniciativa integra inquérito civil aberto pelo MPF para fiscalizar ações do poder público e incentivar o controle social sobre o tema

MPF promove audiência pública sobre impactos do novo modelo de pedágio na Dutra no dia 14 de abril

Sistema Free Flow será implementado em breve na rodovia; evento é aberto a cidadãos e imprensa mediante inscrição prévia

Projeto MPEduc proporciona melhorias estruturais e pedagógicas em escolas de Governador Edison Lobão (MA)

Foram realizadas visitas às escolas, reuniões e audiências públicas, além de recomendações ao município para melhorar a educação

Ação do MPF busca remover nomes de pessoas vivas de bens públicos em Ariquemes (RO)

Município descumpre legislação e princípios constitucionais; MPF pede que repasses federais sejam suspensos até que a situação seja regularizada

MPF e MPMG pedem na justiça correção de falhas na construção de dois viadutos em Uberlândia (MG)

Ação, que busca mais segurança e acessibilidade nessas vias, também pede pagamento de indenização por danos morais coletivos

STF julga inconstitucional lei que destinava 40% de receitas da Defensoria Pública a assistência judiciária suplementar

Parecer do MPF destacou que a Lei do Estado de SP alterou indevidamente a Lei Orgânica da Defensoria Pública estadual