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A pedido do MPF, Justiça determina medidas de recuperação da BR-364 e solução definitiva para ponte sobre o Rio Tarauacá, no Acre

Decisão reforça obrigação da União e do Dnit de recuperar trecho crítico da rodovia, reativar balanças de fiscalização e concluir obras estruturantes no Acre

MPF quer regularidade na entrega da fatura de energia a uma comunidade em SC e fim de cobranças indevidas

Atrasos no pagamento da conta, por falta de envio da fatura impressa, ainda gerava risco de corte no fornecimento do serviço à Comunidade Cafuza de José Boiteux

MPF aciona Justiça para obrigar município de Belém (PA) a prestar informações sobre macrodrenagem do Igarapé Mata Fome

Prefeitura ignorou repetidos ofícios do MPF e descumpriu acordo firmado em reunião para entrega de documentos sobre obra

MPF acompanha cumprimento de acordo judicial sobre proteção animal na Universidade Federal de Sergipe

Após morte de mais de dez gatos no último fim de semana, órgão pede apuração criminal e cobra informações

Instituto Federal de Educação acata recomendação do MPF para aperfeiçoar editais de seleção em Rondônia

MPF orientou que concursos tivessem período de correção de dados e informações em formulários de inscrição

A pedido do MPF, Justiça manda Incra agir contra ocupação ilegal no PDS Terra Nossa, no Pará

Instituto terá 30 dias para detalhar medidas de retomada de lotes e deverá apresentar relatórios trimestrais à Justiça

MPF realiza audiência pública sobre cumprimento do piso nacional do magistério no Espírito Santo

Debate em parceria com o Ministério Público estadual busca orientar prefeituras sobre obrigações legais e ampliar transparência

Junho Ambiental: assentamento de reforma agrária em Parintins (AM) deverá ser revitalizado, decide TRF1

Decisão confirma intervenção ambiental e patrimonial no Assentamento Vila Amazônia, afetada por invasão de latifundiários

Após ação do MPF, município de Santana (AP) é condenado a recuperar muro de arrimo na área portuária

Relatórios de vistoria demonstraram que a estrutura deteriorada gera risco ao tráfego de pessoas, veículos e embarcações

MPEduc: Ministério Público convoca nova escuta pública sobre educação em Piumhi (MG)

Evento no dia 10 de junho marca o retorno do projeto ao município para prestar contas sobre recomendações e colher novas demandas da população