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Me Explica, MPF: como entrar em contato com o Ministério Público Federal?

Há atendimento presencial e virtual para registrar pedido, denúncia ou elogio

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Há atendimento presencial e virtual para registrar pedido, denúncia ou elogio

Me explica, MPF: o Ministério Público da União julga processos?

Na atividade jurisdicional, é o Judiciário que julga e decide, com poder de punir em caso de descumprimento

Me explica, MPF: procuradores da República podem ser chamados de procuradores federais?

Procuradores da República pertencem ao MPF e procuradores federais são da AGU; entenda a diferença

Me explica, MPF: toda procuradoria é do MPF?

Entenda de onde surgiu o termo e quando pode ser usado

Me explica, MPF: quem fiscaliza o Ministério Público brasileiro?

Conheça o importante papel das corregedorias e dos conselhos do MP

Me explica, MPF: como o Ministério Público defende a democracia?

Atuação está prevista na Constituição Federal

Me explica, MPF: em quais casos o Ministério Público pode apresentar denúncia?

A denúncia dá origem à ação penal pública e somente o MP pode oferecer à Justiça

Me explica, MPF: como o procurador-geral da República é escolhido para o cargo?

Saiba as etapas que devem ser cumpridas e as exigências para ocupar a função

Me explica, MPF: a Procuradoria-Geral da República pertence a qual poder?

Matéria marca o lançamento da série no portal. Confira um novo tema toda segunda-feira