PRE/TO recomenda a órgãos públicos controle sobre legalidade do afastamento de servidores para candidatura nas eleições 2016
Alguns servidores registram candidaturas apenas para desfrutar da licença remunerada, sem efetivamente concorrer ao pleito eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral em Tocantins expediu recomendação para que órgãos e entidades públicas do Estado tenham rigor ao conceder afastamentos para que servidores possam concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições.
Considerando o elevado número de servidores públicos que se candidatam a mandados eletivos, seu necessário afastamento e o reflexo negativo dessas licenças na manutenção dos serviços, o procurador regional eleitoral no estado, George Lodder, recomendou que, ao examinar requerimentos de afastamento para atividade política, órgãos façam um exame rigoroso quanto à legalidade e ao interesse público em questão.
As instituições devem ainda exigir do servidor público que deseja se afastar a comprovação posterior de que foi escolhido em convenção partidária e de que requereu registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral.
Para a recomendação foi considerado também o alto índice de servidores que se candidatam apenas para gozar licença remunerada, sem de fato cumprirem com atividades de campanha.
Veja aqui a íntegra da recomendação.
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