PFDC pede ao Ministério da Saúde informações sobre orçamento para compra e distribuição de vacinas
Embora o país venha enfrentando surtos como o de sarampo, governo federal teria proposto uma redução de quase R$ 400 milhões nos recursos para aquisição do produto em 2020
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao Ministério da Saúde esclarecimentos quanto à previsão orçamentária feita pelo governo federal para a compra e a distribuição de vacinas para o ano de 2020.
Recentemente, a imprensa noticiou que o governo teria encaminhado ao Congresso Nacional proposta de lei orçamentária para aquisição de vacinas para o próximo ano no valor total de 4,9 bilhões – o que representaria uma redução de R$ 393,7 milhões em relação ao orçamento destinado à área no ano anterior.
No pedido de informações feito ao ministro Luiz Henrique Mandetta, a PFDC destaca que o suprimento regular de imunobiológicos de qualidade comprovada e os quantitativos necessários para atendimento à população são a principal garantia para a prevenção das doenças imunopreveníveis e para o tratamento com os soros – conforme aponta o próprio Ministério da Saúde em seu site institucional.
A PFDC destaca ainda o surto de sarampo que atualmente atravessa o país, com incidências da doença em diversos estados brasileiros, e que o Programa Nacional de Imunizações do Brasil, coordenado pelo Ministério da Saúde, tem previsão de ofertar mais de 40 diferentes imunobiológicos para toda a população, “com ações permanentes de vacinação que alcançam diferentes faixas etárias e ações rotineiras de estímulo para atingir as taxas de cobertura desejadas”.
Além do esclarecimento quanto ao valor destinado na proposta de lei orçamentária para o ano de 2020 quanto à aquisição e às distribuições de vacinas/imunobiológicos, a PFDC também pediu ao Ministério da Saúde que seja encaminhada ao Ministério Público Federal cópia do projeto de lei orçamentário contendo a especificação dos valores previstos para as ações e serviços de saúde.
A PFDC também quer saber a motivação para a redução do valor destinado às aquisições das vacinas/imunobiológicos em comparação com o exercício de 2019, se for o caso, assim como os mecanismos que a pasta pretende utilizar para manter a cobertura vacinal no Brasil em níveis adequados.
O pedido de informações é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e por dez procuradores da República que integram o Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direito à Saúde.
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