MPF/TO recomenda que Universidade Federal do Tocantins aumente prazo de isenção no vestibular EaD
Prazo de apenas sete dias para candidatos de baixa renda requererem isenção de taxa foi considerado exíguo pelo MPF/TO
O Ministério Público Federal (MPF/TO) expediu recomendação nessa sexta-feira, 10 de fevereiro, para que a Universidade Federal do Tocantins (UFT) estabeleça um novo prazo para candidatos de baixa renda requererem a isenção de taxa nas inscrições dos cursos de graduação, modalidade EaD (Educação a Distância). Isso porque o prazo estipulado pela UFT no Edital nº 001/2016 - de 27/12/2016 a 03/01/2017 - foi considerado exíguo, além de ser em período de recesso e férias.
Foi instaurado um procedimento preparatório pelo MPF/TO que busca garantir o direito de acesso das comunidades indígenas e quilombolas do Tocantins aos cursos de graduação na modalidade EaD da UFT. O procedimento aponta que os membros desses povos podem ser prejudicados pelo cronograma divulgado pela Universidade, já que muitos deles se enquadram no perfil de candidatos de baixa renda.
A recomendação é dirigida à Reitoria da UFT, à Pró-Reitoria de Graduação, à Comissão Permanente de Seleção e à Diretoria de Tecnologias Educacionais da instituição. Caso a Universidade não acolha os termos da recomendação, o MPF/TO poderá ingressar com medidas judiciais cabíveis, visando proteger os direitos das comunidades indígenas e quilombolas.
Acesse aqui a recomendação.
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