MPF pede na Justiça que Funai realize concurso público para suprir déficit de 65% no quadro de servidores
Órgão tem mais de 3.600 vagas para ser preenchidas. Ação visa garantir proteção constitucional às comunidades indígenas
Envelhecimento do quadro de servidores da Funai indica processo de enfraquecimento institucional.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja obrigada a realizar concurso público para provimento de todas as vagas existentes no quadro de servidores do órgão. A ação também pede que o órgão nomeie e dê posse a todos os candidatos aprovados no último concurso, até esgotar o número de vagas existentes.
De acordo com o MPF no Tocantins, atualmente cerca de 65% dos cargos da Funai estão vagos, o que representa um déficit de mais de 3.600 vagas a serem preenchidas, das 5.614 existentes em sua estrutura. Mesmo que o órgão nomeie os 220 candidatos aprovados no concurso de 2016, ainda assim com as 2.225 vagas ocupadas o órgão operaria com um déficit de aproximadamente 40% no quadro de servidores.
Enfraquecimento institucional - Um diagnóstico feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, revelou que 64% dos servidores da Funai encontravam-se com idade superior a 50 anos, e que pouco mais de 20% recebia abono de permanência, com possibilidade de aposentadoria em pouco tempo. De acordo com o TCU, o envelhecimento do quadro de servidores da Funai reduz significativamente sua capacidade operacional, “indicando o curso de um processo de enfraquecimento institucional”.
Para o MPF, “a carência de recursos humanos é um dos maiores problemas que hoje atinge a concretização da política indigenista brasileira. Simplesmente não há servidores suficientes para enfrentar toda a demanda de serviço. Tal situação é ofensiva à lei, e precisa ser corrigida para que o Estado continue a garantir a proteção dos povos indígenas”. E esse cenário vem se agravando cada vez mais, com a falta de concursos públicos para a manutenção do quadro de pessoal. Segundo o TCU, foram realizados somente três concursos públicos na Funai nos últimos 30 anos.
O MPF incluiu a União no polo passivo da ação, devido à necessidade de disponibilização de recursos para a reestruturação da Funai e, consequentemente, a garantia da proteção constitucional prevista às comunidades indígenas.
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