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Direitos do Cidadão
11 de Janeiro de 2019 às 16h30

MPF recomenda que governo de Tocantins suspenda exonerações de profissionais das unidades hospitalares

O efetivo, após recontratação de profissionais por dois atos subsequentes, ainda é insuficiente para atender demanda, já que não houve planejamento prévio para dimensionamento de cada área

Arte retangular com fundo que lembra uma folha de papel, sobre a qual uma mão segurando uma caneta está prestes a escrever. Em destaque: a palavra Recomendação e a logomarca do MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador Mauro Carlesse e ao secretário de Estado de Administração Edson de Oliveira a suspensão da exoneração de todos os profissionais que atuam nas unidades hospitalares.

No dia primeiro de janeiro de 2019, o governador do Tocantins declarou extintos os termos de compromisso de serviço público temporário firmados pelo estado, exonerando diversos profissionais, inclusive lotados no Hospital Geral de Palmas e no Hospital Público Infantil de Palmas, prejudicando demasiadamente o funcionamento dessas unidades.

O Conselho Regional de Medicina relatou ao MPF que, após as exonerações, tanto no Hospital Geral quanto no Hospital Infantil houve casos de médicos fazendo plantão há mais de 36 horas para não deixar pacientes desassistidos. O Conselho relatou ainda que mais de 80% dos profissionais de enfermagem tiveram seus contratos extintos e que, dos cinco cirurgiões pediátricos, três eram contratados.

A fim de garantir o atendimento à população, o MPF recomenda a suspensão das exonerações dos profissionais lotados em unidades hospitalares, pelo menos, durante o mês de janeiro, para que, em conjunto com a área técnica, haja um dimensionamento adequado de pessoal.

Caso, após estudos técnicos, entendam que o dimensionamento ideal comporta cortes em alguma área, recomenda ainda que as eventuais rescisões contratuais produzam efeitos a partir da escala mensal subsequente, possibilitando o planejamento das unidades e dos profissionais.

Íntegra da Recomendação.

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