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4 de Novembro de 2019 às 11h15

MPF ajuíza ação contra União, Funai e ICMBio por não acatamento de recomendações em caso de indígenas refugiados na Ilha do Bananal

Os caras pretas foram avistados em 9 de outubro por agente do Prevfogo/Ibama, após operação de combate a incêndio florestal na região

Arte em fundo verde com desenhos indígenas escrito a palavra indígena na cor branca, à frente

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em razão do não acatamento da recomendação que orientava a imediata interdição da região da Mata Mamão, no interior da Ilha do Bananal, no estado do Tocantins, em que foi avistado um grupo indígena refugiado, os “cara preta”. A recomendação também solicitava as providências necessárias para a proteção e o isolamento dessa população e que os órgãos adotassem medidas protetivas na região, para evitar a entrada de pessoas estranhas ao local. A proteção da área é necessária, pois qualquer contato de pessoas não indígenas com membros desse grupo refugiado, sem tomar as devidas precauções, já é, ainda que não violenta a abordagem, uma fonte de risco para os indígenas, em razão da baixa imunidade a doenças.

Além disso, um inquérito civil da Procuradoria da República no Município de Gurupi apurou suposta violação à integridade física e ameaças a índios refugiados que vivem na região. A antropóloga Patrícia Rodrigues explicou que em dezembro de 2017, um Javaé, povo com quem realiza suas pesquisas desde 1990 e que habita a Ilha do Bananal conjuntamente com os Avá-Canoeiro do Araguaia, contou que um vaqueiro relatou o assassinato de índios Ãwa refugiados na região norte da Ilha, por um fazendeiro. Relatou ainda que há décadas se sabe da presença desses indígenas na região da Mata do Mamão, mas o órgão indigenista ainda não tomou nenhuma providência a respeito.

Além da omissão da Funai ao não realizar diligências para identificação, localização e proteção dos indígenas refugiados da região da Mata do Mamão, nota-se ainda, que o órgão não tem conseguido articular e promover a intervenção dos demais órgãos encarregados da proteção ambiental. Vale lembrar ainda que neste ano, está em discussão a renovação do acordo firmado pelo MPF e a Associação que reúne as lideranças indígenas Javaés que permite, no interior da Ilha do Bananal, a prática de bovinocultura, permitindo-se a entrada e uso da terra por não índios, sob certas condições.

Embora o projeto vise atender as necessidades de subsistência da população indígena, é importante lembrar que existe um risco para os indígenas isolados da Mata do Mamão, o que impõe a necessidade de estabelecer uma área de restrição para proteger esse povo e evitar que pessoas trafeguem, estabeleçam acampamentos ou criem gado nos limites dessa área.

O Ministério Público Federal requer a concessão da antecipação de tutela, a fim de que se determine à União, à Funai e ao ICMBio que seja estabelecida área de restrição de ingresso e trânsito de terceiros, na localidade da região da Mata do Mamão e que sejam adotadas, no prazo de 60 dias, medidas para localizar e qualificar os registros da existência dos Avá-Canoeiros na região, e identificadas as principais ameaças ao grupo, e seja elaborado um Plano de Monitoramento, com previsão de diligências periódicas in loco, a fim de verificar o cumprimento e a eficácia da área de restrição.

Em caso de descumprimento dessas determinações, o MPF requer desde já a aplicação de multa, inclusive pessoal, caso seja necessário. Em caso de aplicação da multa à União, que essa seja destinada ao orçamento da Funai com aplicação específica nas políticas aos povos refugiados e de recente contato. Ainda, para efetividade das medidas solicitadas, em caso de descumprimento, o MPF requer a proibição de que a União possa veicular publicidade institucional em qualquer veículo de comunicação, em especial, divulgações de realizações do governo, ressalvando-se dessa proibição unicamente aquelas veiculações de caráter urgente (como campanhas de vacinação, ações da defesa civil de evidente interesse da população e outras dessa natureza) além do bloqueio e sequestro de verbas da União.

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