Logo MPF nome Logo MPF

Tocantins

Indígenas
12 de Setembro de 2019 às 14h15

Em audiência no Congresso, MPF alerta sobre impactos da mineração na cultura e modo de vida indígenas

Em debate: iniciativas do governo federal para regulamentar a atividade mineradora em terras indígenas, o que hoje é proibido por lei

Em audiência no Congresso, MPF alerta sobre impactos da mineração na cultura e modo de vida indígenas

Foto: Cléia Viana/Câmara dos Deputados

“A possibilidade de mineração em terras indígenas depende de lei específica, autorização expressa do Congresso Nacional e deve respeitar a consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas". Esse foi o posicionamento reiterado pelo coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha, durante audiência pública na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (11). Em debate: iniciativas do governo federal que pretendem regulamentar a exploração minerária em territórios indígenas – o que hoje é vedado pela lei.

De acordo com Antonio Bigonha, é necessário compreender o potencial nocivo que a mineração pode oferecer ao meio ambiente e à sobrevivência dos povos tradicionais. Ele destacou que são escassos e pouco conclusivos os estudos acerca da poluição e dos riscos inerentes à atividade. “A mineração provoca grandes danos ao meio ambiente, sendo por isso de difícil conciliação com o modo de vida dos povos indígenas. Os impactos relacionados à poluição e os riscos inerentes da atividade minerária não são suficientemente conhecidos de modo a possibilitar uma tomada de decisão tão importante”, ponderou.

Bigonha demonstrou preocupação com eventuais prejuízos irreversíveis causados à cultura e aos modos de vida tradicionais com a liberação da atividade minerária em terras indígenas. “No Brasil, existe a presença de povos indígenas em condição de isolamento voluntário. Nosso temor é de que o modo de vida dessas comunidades seja prejudicado pela presença dos trabalhadores, o que poderia causar até mesmo o seu desaparecimento”, apontou.

O subprocurador-geral alertou ainda que as propostas do governo não incorporam procedimentos de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais. De acordo com Bigonha, a exclusão das comunidades do debate pode resultar na cooptação dos indígenas por falsas promessas, consentindo à exploração de suas terras sem o devido conhecimento dos impactos da atividade minerária.

O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Além do MPF, participaram da audiência representantes do Ministério de Minas e Energia, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
                                                        

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf

Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria da República

no Estado do Tocantins

104 Norte, Rua NE 03,

Conjunto 02, Lote 43

Palmas-TO

CEP: 77006-018

Tel.: (63) 3219-7200

 

PRM-Araguaína

Tel.: (63) 3416-0900

PRM-Gurupi

Tel.: (63) 3612-3850

Atendimento de segunda-feira à sexta-feira, das 10h às 18h

Recepção:

(63) 3219-7200

Plantão Judicial:

(63) 99210-3695

Sala de Atendimento ao Cidadão:

(63) 3219-7245

Assessoria de Comunicação Social:

(63) 3219-7238

prto-ascom@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita