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22 de Abril de 2020 às 18h5

Cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico já pode ser efetuado a distância

Sistema foi alterado para permitir upload de documentos de requerentes sem necessidade de comparecimento presencial a unidades do MPF

Cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico já pode ser efetuado a distância

Arte: Secom/PGR

O sistema de Peticionamento Eletrônico do Ministério Público Federal passou a permitir a validação de usuários externos, sem a necessidade de comparecimento presencial às unidades do MPF. Agora, ao realizar o pré-cadastro no sistema, o cidadão poderá fazer upload dos documentos de identificação solicitados.

Após preencher os dados pessoais no formulário da página do peticionamento eletrônico (peticionamento.mpf.mp.br), na opção "Fazer Pré-Cadastro", o requerente deverá anexar os documentos necessários para a análise do cadastro. O trâmite faz parte dos procedimentos de identificação para geração de senha de acesso individual ao sistema.

Antes o cidadão deveria se apresentar em qualquer unidade do MPF com o documento de identificação informado no pré-cadastro, além do CPF. Caso não fosse possível o comparecimento, deveria ser enviada cópia autenticada pelos correios.

O sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF é um serviço que permite o envio de documentos e petições para atuação em procedimentos em trâmite no Ministério Público Federal. É utilizado principalmente pelas partes ou advogados.

A nova funcionalidade amplia o acesso aos serviços prestados pelo MPF, já que permite a validação sem necessidade de comparecimento presencial. A alteração é relevante levando-se em consideração a ampla abrangência da instituição em território nacional e considerando a existência de unidades longínquas e de difícil acesso.

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