Cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico já pode ser efetuado a distância
Sistema foi alterado para permitir upload de documentos de requerentes sem necessidade de comparecimento presencial a unidades do MPF
Arte: Secom/PGR
O sistema de Peticionamento Eletrônico do Ministério Público Federal passou a permitir a validação de usuários externos, sem a necessidade de comparecimento presencial às unidades do MPF. Agora, ao realizar o pré-cadastro no sistema, o cidadão poderá fazer upload dos documentos de identificação solicitados.
Após preencher os dados pessoais no formulário da página do peticionamento eletrônico (peticionamento.mpf.mp.br), na opção "Fazer Pré-Cadastro", o requerente deverá anexar os documentos necessários para a análise do cadastro. O trâmite faz parte dos procedimentos de identificação para geração de senha de acesso individual ao sistema.
Antes o cidadão deveria se apresentar em qualquer unidade do MPF com o documento de identificação informado no pré-cadastro, além do CPF. Caso não fosse possível o comparecimento, deveria ser enviada cópia autenticada pelos correios.
O sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF é um serviço que permite o envio de documentos e petições para atuação em procedimentos em trâmite no Ministério Público Federal. É utilizado principalmente pelas partes ou advogados.
A nova funcionalidade amplia o acesso aos serviços prestados pelo MPF, já que permite a validação sem necessidade de comparecimento presencial. A alteração é relevante levando-se em consideração a ampla abrangência da instituição em território nacional e considerando a existência de unidades longínquas e de difícil acesso.