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10 de Novembro de 2020 às 15h5

A pedido do MPF, Justiça Federal determina reforma na Casa do Estudante Indígena de Araguaína (TO)

A casa está sem qualquer tipo de serviço de conservação ou reparação há mais de 34 anos

#pracegover Arte com fundo azul escuro. Em branco e amarelo no canto inferior direito a ilustração de uma casa. Do lado esquerdo está escrito em amarelo "Casa do Estudante Indígena"

Imagem: Ascom/PRTO

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizem obras de reforma ou construção na Casa do Estudante Indígena de Araguaína, em Tocantins, no prazo de 90 dias.

A própria Funai admitiu que a casa está em “péssimo estado de conservação para se abrigar seres humanos”, com edificações “quase em ruínas”, contando com “vazamentos internos diários” e “telhas se fragmentando, podendo desabar nos estudantes” e, em dezembro de 2019, foi obrigada a alocar os moradores em outro espaço.

Para o procurador da República Thales Cavalcanti Coelho, a decisão oferece ao indígenas dignidade de condições de estudo: "a decisão da Justiça Federal é extremamente relevante porque reconhece a situação de precariedade da moradia oferecida aos indígenas que deixaram suas aldeias para estudarem no município de Araguaína (TO), permitindo que seja restabelecido aos moradores da Casa do Estudante Indígena condições dignas e seguras de habitação, para que possam se dedicar integralmente aos estudos, promovendo transformação social em suas comunidades a partir dos conhecimentos adquiridos na universidade"

O não cumprimento da sentença implicará em multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de 10% do orçamento  da Funai previsto para este ano.

Moradores – a Casa do Estudante Indígena de Araguaína abriga atualmente 26 moradores, entre eles seis crianças, que devem ser abrigados em outros local até a conclusão das obras.

 

Veja a íntegra da decisão.

 

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