Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Tocantins

Gabinete Permanente Interinstitucional emite nota contra fala de secretário de saúde do Tocantins

Órgãos consideram fala do secretário descabida e ofensiva.

O Gabinete Permanente Interinstitucional, composto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Tocantins e Ministério Público do Trabalho, divulgaram, nesta quarta-feira, 6, nota contra a fala do secretário estadual de saúde, Luiz Edgar Leão Tolini.

 

Para os órgãos ressaltam “ jamais deve ser sugerida a necessidade de instituições clamarem por uma iniciativa que é própria do Estado e que os respectivos gestores devem ter como obrigação natural aos cargos que ocupam.

 

A nota lembra que os órgãos de controle jamais se manifestaram contra a instalação dos hospitais de campanha e que ao requisitarem “informações relativas a custos, origem das verbas, fluxos e protocolos, perfil assistencial, dimensionamento de pessoal, gestão e previsão de funcionamento”, cumpriam suas funções constitucionais.

 

Veja a íntegra da nota:

 

Acerca da explanação realizada pelo secretário estadual da Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa na terça-feira, 5, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) consideram descabida e ofensiva a colocação de que os órgãos de controle virão a “pedir de joelhos” pela instalação de hospitais de campanha para o tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado.

 

Os órgãos do Ministério Público acrescentam que é um dever constitucional do Poder Executivo se preparar para garantir aos cidadãos o direito à saúde. Portanto, em um quadro de normalidade democrática, jamais deve ser sugerida a necessidade de instituições clamarem por uma iniciativa que é própria do Estado e que os respectivos gestores devem ter como obrigação natural aos cargos que ocupam.

 

Em nenhum momento os órgãos de controle mencionados pelo secretário da Saúde se manifestaram contra a instalação de hospitais de campanha. Apenas, no cumprimento de suas funções, requisitaram informações relativas a custos, origem das verbas, fluxos e protocolos, perfil assistencial, dimensionamento de pessoal, gestão e previsão de funcionamento.

 

Em nome da transparência na gestão pública, os órgãos de controle também questionaram por qual motivo a insuficiência de leitos e a necessidade de instalação de hospitais de campanha não foram mencionadas na reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO), realizada dia 17 de abril, haja vista ser o Comitê a instância apropriada para esta discussão.

 

Por fim, MPTO, MPF e MPT lamentam o episódio de desentendimento neste momento peculiar, que requer um trabalho harmônico e articulado dos órgãos e instituições em favor da vida e do interesse público.”

Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria da República

no Estado do Tocantins

ACNE 01 (104 N), conjunto 02,
Rua NE 03, Lote 43

Palmas-TO
CEP: 77006-018

Tel.: (63) 3219-7200

PRM-Araguaína

Tel.: (63) 3416-0900

 

Atendimento de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 15h30

Recepção:

(63) 3219-7200

Plantão Judicial:

(63) 99210-3695

Sala de Atendimento ao Cidadão:

(63) 3219-7245

Assessoria de Comunicação Social:

(63) 3219-7238
(63) 99247 8714

 

prto-ascom@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita