Atuação
Os Ofícios de Atuação e Núcleos das unidades do Ministério Público Federal no Tocantins foram definidos na Resolução PR/TO Nº 01/2022, da seguinte maneira:
I - Núcleo de Combate à Corrupção:
7º Ofício da PR/TO
8º Ofício da PR/TO
2º Ofício da PRM-Araguaína/TO
Ofício único da PRM-Gurupi/TO
II – Núcleo Criminal:
1º Ofício da PR/TO
6º Ofício da PR/TO
1º Ofício da PRM-Araguaína/TO.
III – Núcleo de Tutela Coletiva:
2º Ofício da PR/TO
3º Ofício da PR/TO
4º Ofício da PR/TO
5º Ofício da PR/TO
A Resolução também determina que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Ofício Especial com atribuição para os feitos eleitorais e os crimes eleitorais, será titularizada por um membro eleito pelo Colégio de Procuradores da República do Estado do Tocantins e designado pelo Procurador-Geral da República para mandato fixo.
Acesse a íntegra da resolução para saber mais sobre a atuação do MPF/TO em cada um desses temas.