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São Paulo

Combate à Corrupção
23 de Setembro de 2016 às 15h50

Réus em ação de improbidade do MPF/SP têm R$ 10,7 milhões bloqueados pela Justiça

Empresário recebeu recursos do Ministério da Cultura, mas não comprovou concretização do projeto

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 10,77 milhões da empresa L.E. Editorial Ltda. e de seu sócio-gerente Fábio Augusto de Brito Ávila, réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em São Paulo. O empresário e a companhia causaram prejuízos aos cofres da União ao captarem recursos para a edição de um guia, sem, no entanto, aplicarem a verba integralmente no projeto aprovado pelo Ministério da Cultura.

O convênio firmado com os réus em 1998 resultou no depósito de R$ 469 mil, captados na forma de patrocínio, conforme previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91). O valor foi repassado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com o objetivo de produzir 20 mil exemplares do “Guia dos Parques Nacionais”, que deveria levar ao público informações sobre a flora, a vegetação e as formações naturais do país.

Contudo, a prestação de contas do projeto foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União, uma vez que não ficaram comprovadas a produção e a distribuição dos guias em livrarias, bibliotecas e entidades culturais, como acordado. Além disso, parte do valor recebido pela L.E. Editorial Ltda. foi utilizado para pagar dívidas com uma instituição bancária.

Pedidos - O MPF pede que os réus sejam condenados a ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado. Em valores atualizados pela taxa selic desde 1998, eles deverão devolver R$ 5,38 milhões, pagar multa correspondente à mesma quantia e ficar proibidos de contratar com o poder público. O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, autor da ação, requer ainda que o empresário tenha os direitos políticos suspensos e perca qualquer função pública que desempenhe.

Leia a íntegra da ação e da decisão liminar. O número do processo é 0017438-91.2016.4.03.6100. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/


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