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Geral
30 de Março de 2020 às 12h40

Recursos de indenização por dano ambiental serão destinados a ações de combate ao coronavírus em Santos (SP)

Decisão da Justiça Federal acolhe petição feita pelo Ministério Público Federal e deverá ser viabilizada em caráter de urgência a partir de hoje, 30/3

Ilustração com modelo do novo coronavírus sobre fundo preto.

Arte: domínio público - Centers for Disease Control and Prevention (CDC)

Cerca de R$ 450 mil que estavam em conta judicial após a condenação das empresas Transroll, Aliança e São Miguel, que atuam no setor de navegação, serão transferidos para a Prefeitura de Santos (SP) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), do litoral sul, para aquisição de camas e insumos hospitalares essenciais para o combate à pandemia da covid-19 na região.

A solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira, 27 de março, após contatos com as assessorias dos órgãos que serão beneficiados. O Dsei encaminhou orçamento para aquisição de máscaras, álcool em gel, termômetros e outros materiais básicos que serão usados no atendimento da população indígena. Já a prefeitura indicou ser necessário comprar 156 leitos hospitalares para melhoria dos centros de tratamento que recebem os infectados em estado grave que necessitam de internação.

A 1ª Vara Federal de Santos deferiu o pedido do MPF no sábado (28/3), indicando que R$ 50 mil serão destinados ao Dsei e o restante (aproximadamente R$ 400 mil) para a prefeitura a partir desta segunda-feira (30). Os dois órgãos devem prestar contas do uso dos recursos recebidos nos autos do processo.

A ação civil pública que deu origem a essas transferências foi proposta pelo MPF com o objetivo de obter indenização para dano ambiental ocorrido em junho de 2008, quando uma falha operacional durante o abastecimento do navio N/M Independente provocou o derramamento de 50 litros de óleo no estuário de Santos. O navio, de propriedade da Transroll, estava sendo utilizado pela armadora Aliança e abastecido pela embarcação CD Guarujá, da Navegação São Miguel.

Leia a petição e a decisão.

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