Projeto para criação do Conselho das Comunidades Caiçaras de Ilhabela (SP) será lançado dia 30 de maio
Iniciativa do MPF e da Prefeitura de Ilhabela, em conjunto com as comunidades tradicionais, visa proteger a cultura e fortalecer a organização social do típico habitante do litoral
Cena típica caiçara em Ilhabela, litoral norte de SP Foto: Maria Rezende Capucci / MPF-Caraguatatuba
No próximo dia 30 de maio, às 14h, na Prefeitura de Ilhabela, será lançado o projeto para a criação do Conselho das Comunidades Caiçaras de Ilhabela, uma parceria entre o Ministério Público Federal, a Prefeitura e as comunidades tradicionais. Com previsão de duração de um ano e meio a dois anos, o projeto prevê oficinas de valorização e autoconhecimento da cultura e identidade caiçaras, e de educação jurídica popular. Após os cursos, será formado um fórum das comunidades e, dessa etapa, seguirá para a formalização do conselho, na forma da lei.
População tradicional encontrada em todo o litoral do Estado de São Paulo e no litoral sul fluminense, o caiçara é o típico habitante de praias ou do “sertão” de municípios litorâneos das regiões mencionadas, em especial do litoral norte de São Paulo, que vai de Bertioga até a divisa com o Rio de Janeiro.
Comumente, vive da pesca e, nos últimos anos, sofreu alterações em seus meio de vida tradicional e cultura. Graves problemas de desterritorialização têm impactado significativamente na vida e cultura caiçaras em virtude, dentre outros fatores, da intensa especulação imobiliária, da instalação de grandes empreendimentos na região e do crescimento do turismo na região.
Por tratar-se de população tradicional, um dos direitos dessas comunidades, previsto na Constituição brasileira e em tratados internacionais, é o de participação nas discussões e políticas públicas que os afetem, e para as quais devem ser previamente consultados, mesmo direito assegurado aos indígenas e aos quilombolas, por exemplo.
“As comunidades tradicionais são detentoras de conhecimentos que constituem uma riqueza cultural de grande importância para toda a sociedade mundial. Por tal razão, estes grupos têm um tratamento especial na legislação nacional e internacional”, afirma a procuradora da República Maria Rezende Capucci, membro do Ministério Público Federal, que, junto com o Núcleo de Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais da Procuradoria da República em Caraguatatuba, idealizou o projeto. Além da procuradora, o núcleo é composto pela antropóloga Rebeca Ferreira, pelo assessor jurídico Eduardo Camilo Terra e pelo estagiário Lucas Gomes.
No arquipélago de Ilhabela vivem atualmente cerca de duas dezenas de comunidades caiçaras que buscam garantir seus direitos, dentre os quais o de manter sua cultura e seu modo de vida tradicional. O Núcleo tem feito várias reuniões preliminares nas comunidades caiçaras para apresentar o projeto e angariou o apoio da prefeitura de Ilhabela desde o início da iniciativa. O diretor de comunidades tradicionais do município, Dito Dória, também participa.
Após a prefeitura, o projeto do MPF ganhou a adesão da Promotoria de Justiça de Ilhabela, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Litoral Norte, da Faculdade FAASS e do Centro Universitário Modulo, de movimentos indigenas, quilombolas e caiçaras de outros locais e da Câmara de Vereadores do município.
OBJETIVOS. Quando constituído, o Conselho Municipal das Comunidades Caiçaras de Ilhabela terá três papéis principais:
- um canal oficial de comunicação entre as comunidades e diferentes setores (órgãos públicos, outras comunidades tradicionais, municípios, sociedade civil, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, governo federal, estadual, etc...);
- um fórum oficial para o exercício permanente, previsto em lei, do direito à Consulta Prévia em relação às medidas que possam interferir no modo de vida das comunidades caiçaras;
- um conselho no qual seja, nos moldes dos demais conselhos municipais, exercido o controle social das políticas públicas voltadas às comunidades caiçaras em Ilhabela.
Nas últimas semanas, a procuradora esteve em diálogo constante com lideranças caiçaras, pedindo a elas ajuda na divulgação junto à comunidade. “Será um grande dia e um marco importante na História da organização social das Comunidades Caiçaras do Arquipélago de Ilhabela.”, afirmou Maria Capucci.
SERVIÇO:
Lançamento do projeto para a criação do Conselho das Comunidades Caiçaras de Ilhabela
Quando: 30 de maio de 2017, terça-feira
Horário: 14h
Onde: Auditório do Paço Municipal de Ilhabela
Endereço: rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86, Perequê, Ilhabela
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